Assim como as outras modalidades de negócio, o Microempreendedor Individual, além de direitos e benefícios próprios, também têm obrigações associadas ao modelo MEI. Entre essas obrigações está a geração e o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), papel que reúne os diferentes tributos que devem ser pagos pelo MEI. E, para facilitar a vida do cidadão, é possível emitir o DAS com o PGMEI. Veja como funciona.
O que é o PGMEI?
PGMEI é um mecanismo online onde o microempreendedor pode emitir o seu DAS. Como o MEI é normalmente adepto do regime tributário chamado Simples Nacional, é necessário que ele emita a DAS para fazer o recolhimento dos tributos associados à categoria MEI.
Fonte/Reprodução: original
Todo MEI precisa emitir, para quitar mensalmente, o DAS. E é por meio do PGMEI que isso pode ser feito. O sistema é simples e precisa de poucas informações para conseguir gerar o DAS com os tributos a serem pagos pelo empreendedor.
Como acessar para emitir o DAS?
Para entrar na plataforma do PGMEI e emitir o DAS basta acessar o portal do Simples Nacional e, no menu Simei Serviços, clicar na opção “cálculo e declaração”. O usuário será direcionado para outra página, onde deve selecionar a opção em que há a sigla do PGMEI e que indica que ele é o gerador do DAS para o MEI. Ao acessar esse serviço, é necessário informar o CNPJ da empresa.
Após isso, basta escolher a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” e informar o ano e o mês de referência para a emissão do documento. O DAS é gerado no formato PDF. Se você tem dúvidas remanescentes sobre como funciona o processo de emissão do DAS, basta acessar a matéria da página No Detalhe onde é, detalhadamente, explicado como emitir o documento através da página do MEI Brasil.
Quem pode usar o PGMEI?
Como o PGMEI é um mecanismo para geração de DAS, e esse tipo de recolhimento é feito exclusivamente pelo Microempreendedor Individual, a plataforma é destinada principalmente para quem é MEI. Isso inclui, também, os empreendedores MEI que estão em situações adversas, como quando o faturamento mensal não é significativo ou quando as atividades estão paradas. Nesses casos, também é necessário emitir o DAS e pagá-lo normalmente.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
