Atualmente, dois fatores contribuem para a abertura de Microempresas Individuais. O primeiro é a legislação, que facilitou o processo para a abertura de CNPJ. Em segundo lugar as próprias pessoas, que percebem cada vez mais vantagens no MEI..
Ter um MEI é vantajoso para aqueles que estão no começo de um empreendimento, pois esse tipo simples de formalização permite que o microempresário individual tenha mais facilidade de crédito junto às instituições financeiras. Vale a pena também pela garantia de direitos previdenciários.
Um dos benefícios menos conhecidos em ser MEI, o qual atinge de forma positiva cada vez mais pessoas, é a possibilidade de fazer cursos e treinamentos profissionalizantes gratuitos. Por fim, a simplicidade na declaração de renda também atrai os microempreendedores.
Mas para se tornar um Microempreendedor individual é necessário seguir uma gama de pequenos requisitos, como o que deve ser feito para chegar à formalização e quais são atividades permitidas, além de outros detalhes.
O que fazer para ser MEI
Todo o processo para um trabalhador autônomo tornar-se Microempreendedor individual é realizado pela internet. Basta acessar o Portal do Empreendedor e dar início à solicitação.
Os pré-requisitos para ser Microempreendedor individual seguem:
- Não ser sócio ou titular de outra empresa
- Ganhar até R$ 81.000,00 por ano com a atividade exercida
- Exercer atividade previamente autorizada.
Vale ressaltar que um projeto de lei está em fase de aprovação. Caso entre em vigência, alguns requisitos sobre ser MEI serão modificados já no início de 2022.
Quais as atividades que um MEI pode exercer
Atualmente, para se chegar ao Microempreendedor individual é preciso se enquadrar no rol de atividades previstas pela lei que a regulamenta. São elas dos setores:
- Industrial
- Serviços
- Comércio.
É possível conferir a tabela completa com os tipos de atividades compatíveis com o MEI no site oficial do Portal do Empreendedor.
Quem tem carteira assinada pode ser MEI?
De acordo com o texto da lei e as informações oficiais, é possível ter MEI e carteira assinada ao mesmo tempo. O CNPJ de um microempreendedor individual não colide com o regime CLT.
Até quando vale a pena ser MEI?
Nos casos em que o crescimento da empresa ultrapassa o valor anual de limite da MEI, que é R$ 81.000,00, pode não valer a pena se formalizar dessa maneira.
O limite imposto pode estancar a própria evolução do empreendimento.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
