Isenção de IPVA em 2021 – Quem não precisa pagar o imposto?

Começo de ano e as contas não param de chegar. Além das tradicionais contas de água, luz, gás, condomínio, devemos ficar atentos para os impostos anuais, entre eles o IPVA. Já conhecido por quem possui automóvel, o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores é um dos que causam mais dúvidas, ano após ano. Com regras que mudam de acordo com os governos, uma delas é quem tem direito a isenção do pagamento. Calculado de acordo com o valor do veículo – que sofre alteração conforme o tempo de uso -, o IPVA de quem recebe isenção deve ser protocolado de acordo com as exigências da Secretaria da Fazenda.

Quem tem direito à Isenção do IPVA em 2021?

Se você tem dúvidas sobre os detalhes de isenção, assim como os procedimentos de solicitação e comprovação, consulte o site do Detran da sua cidade. Por definição do governo, essas são os casos isentos do IPVA 2021:

Pessoas com deficiência

De acordo com a lei, pessoas com deficiência são dispensadas de pagarem IPVA, independente do veículo. A isenção vale para um único veículo, de propriedade do solicitante. Os formulários de protocolagem, assim como os documentos necessários para a solicitação de acordo com o tipo de veículo podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda, ou nos órgãos públicos da sua cidade.

Taxistas

Considerados profissionais autônomos, os taxistas e mototaxistas também tem direito a solicitar a isenção do IPVA em 2021. Neste caso, a pessoa deve realizar o procedimento somente se a isenção não constar automaticamente no registro do veículo este ano. É sempre importante atentar-se para os prazos e documentos necessários, que podem variar de caso para caso.

Furto/Roubo

Imprevistos acontecem, e o furto de um carro gera mais problemas que apenas a falta do veículo em si. Quem sofreu furto ou roubo do veículo tem direito a solicitar a isenção do pagamento do IPVA. O imposto deve ser referente a um período posterior à ocorrência, e o dono deve apresentar todos os documentos que comprovam a veracidade da solicitação, como boletim de ocorrência, relatórios de seguro, etc. Na maioria dos casos, as Secretarias de Segurança Pública isentam os veículos registrados no sistema como furtados e/ou roubados. Nos portais dos órgãos públicos é possível consultar os dados dos veículos, bem como status de solicitações e isenções automáticas.

Baixa de benefício

Esse tipo de isenção ocorre de maneira automática ou deve ser informada pelo proprietário do veículo quando ocorrem: Em alguns casos, pode acontecer do proprietário ser notificado da cobrança do IPVA, mesmo isento. Caso o boleto venha mesmo assim, não tem problema se deixar o IPVA vencer, já que obterá o desconto total. Após o pagamento, ele pode abrir uma solicitação de restituição, que nada mais é do que a devolução do valor pago indevidamente. Para outros tipos de isenção e restituição, o proprietário não pode ter registros de penalidades, como multas, ou débitos pendentes com os órgãos públicos.