Quem tem direito ao FGTS? Como ter acesso?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva à qual o trabalhador tem direito em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria ou mesmo para quem vai comprar casa própria.

A lista de trabalhadores que têm direito ao FGTS inclui: quem trabalha com carteira assinada (CLT), empregados domésticos, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

Para entender melhor como funciona esse direito fundamental do trabalhador brasileiro, confira a seguir algumas informações importantes sobre o FGTS.

Quais são os requisitos para receber o FGTS?

Como o FGTS é uma espécie de “poupança forçada” dos trabalhadores, ele depende de depósitos mensais por parte dos empregadores ou tomadores de serviço para formar a reserva financeira que compõe o Fundo.

Mas para retirar esse valor que fica em uma conta na Caixa Econômica Federal, o trabalhador precisa se encontrar em algumas situações específicas. Entre os momentos em que é possível sacar o FGTS, podemos destacar:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Rescisão por acordo, fechamento da empresa, falecimento do empregador individual, entre outras situações;
• Término de contrato por prazo determinado;
• Necessidade pessoal em caso de desastres naturais;
• Falecimento do trabalhador;
• Suspensão do trabalho avulso;
• Quando o titular da conta tem idade a partir de 70 anos;
• Para compra da casa própria, liquidação da dívida ou pagamento de prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; entre outras situações.

Para conferir a todas as ocorrências que permitem o saque do saldo, confira a lista completa na página de regras do FGTS.

Como funciona a multa de 40% do FGTS?

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito ao salto do FGTS depositado pelo empregador durante o período de vigência do contrato mais uma multa rescisória de 40% desse valor total.

Além disso, em caso de demissão de forma consensual, o trabalhador pode sacar 80% deste mesmo saldo mais uma multa de 20% do valor. Enquanto isso, demissões por justa causa e pedidos de demissão não dão direito a multa.

Outra situação que merece atenção dos trabalhadores é o saque-aniversário do FGTS, que dá direito a saques anuais de uma parte do saldo. Mas a adesão ao saque-aniversário tira o direito de sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Como funciona a contribuição do FGTS?

Todo mês, o empregador ou tomador de serviços deve fazer um depósito correspondente a 8% do salário do trabalhador na sua conta do FGTS.

Mas o valor é diferente para contratos de aprendizagem (2%) e trabalhadores domésticos (11,2%).

Para conferir se os depósitos estão sendo feitos normalmente, o trabalhador pode solicitar extratos via SMS no site da Caixa.

Veja também: Saque do FGTS – Qual o melhor momento para sacar?