A isenção de imposto em compras internacionais é um tema que tem gerado muitas dúvidas e reclamações por parte dos consumidores, principalmente após a chegada do programa Remessa Conforme.
Nos últimos meses, diversos relatos têm surgido de pessoas que estão sendo taxadas em compras abaixo de US$ 50 feitas em sites como AliExpress e Shein.
Para entender melhor por que isso está acontecendo e como está a isenção de impostos previstas no programa Remessa Conforme, confira seis questões importantes sobre o programa no texto abaixo.
1 – Empresas que já aderiram ao Remessa Conforme
Confira questões muito importantes sobre o Remessa Conforme.
Até o momento, apenas duas empresas receberam certificação do governo para participar do Remessa Conforme: AliExpress e Sinerlog. Enquanto isso, a Shein aguarda o aval do governo.
Veja como está a situação atualmente:
- A AliExpress é uma das empresas que receberam o certificado de adesão ao programa. No entanto, ela ainda não realizou as mudanças necessárias em seu sistema para que o consumidor pague os tributos no momento da compra.
- A Sinerlog também aderiu ao programa e está certificada para cobrar o imposto no ato da compra.
- A Shein solicitou a adesão ao programa, mas ainda não recebeu o aval do governo.
2 – Você ainda pode ser taxado em empresas do Remessa Conforme
Apesar de algumas empresas terem aderido ao programa, é importante ressaltar que ainda é possível pagar imposto em compras feitas nessas plataformas, inclusive abaixo de US$ 50.
Isso ocorre porque a AliExpress, por exemplo, ainda não implementou as mudanças necessárias para que o consumidor pague os tributos no momento da compra. Ou seja, mesmo com a certificação, o cliente fica sujeito ao tributo.
Além disso, no caso da Shein, apesar de solicitar a adesão, a empresa ainda não obteve o aval do governo. Então você pode ser taxa em compras de menos de US$ 50 na Shein.
3 – Imposto pode dobrar o valor da compra
É importante ficar atento ao valor do tributo, pois ele pode representar uma significativa parcela do valor da compra.
Para compras acima de US$ 50, estão sujeitas ao imposto de importação de 60% mais o ICMS de 17% sobre o valor total. Além disso, com a cobrança do valor de frete, por exemplo, na prática uma encomenda pode dobrar de preço após a tributação.
4 – Isenção de impostos vale só para empresas participantes
A isenção de imposto para compras internacionais abaixo de US$ 50 só é válida para as empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme.
Portanto, se a compra for realizada em empresas que não fazem parte desse programa, a taxação será aplicada normalmente.
5 – Taxação do Remessa Conforme é apenas em compras internacionais
Vale ressaltar que a taxação do programa Remessa Conforme é aplicada apenas em compras internacionais.
Sendo assim, caso o consumidor realize uma compra em uma loja brasileira na Shopee, por exemplo, não será necessário pagar imposto de importação.
6 – É possível pagar a taxa pelo site dos Correios
Caso a encomenda seja fiscalizada pela Receita Federal e haja a necessidade de pagar o imposto de importação, o consumidor receberá uma comunicação dos Correios.
Para efetuar o pagamento, basta acessar o site dos Correios, verificar a taxação e gerar o boleto. Também possível desistir da compra e devolver o produto ou pagar o imposto de importação por meio do site dos Correios, clicando em “Recusar Objeto”.
Mas é importante destacar que, após a geração do boleto, não é possível desistir do produto.
Conclusão
A situação da taxação em compras internacionais abaixo de US$ 50 ainda está em processo de adequação por parte das empresas.
É essencial que os consumidores estejam cientes das condições estabelecidas pelo programa Remessa Conforme para evitar surpresas no momento de realizar suas compras.
Além disso, é fundamental acompanhar as atualizações e mudanças do cenário para entender melhor como o sistema funciona e agir de forma consciente em suas transações internacionais.
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Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
