Revisão da Vida Toda do INSS é garantida pelo STF. Isso pode gerar um aumento na aposentadoria? Entenda

Nesta sexta-feira (25), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por 6 votos a 5 que aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam conquistar na justiça o direito à chamada Revisão da Vida Toda.

O julgamento da Revisão da Vida Toda começou ainda em junho do ano passado, mas foi interrompido a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Antes de seu voto, o placar estava 5 a 5, tendo votado a favor os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, e contra Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Nas primeiras horas da manhã dessa sexta-feira, Alexandre de Moraes desempatou o julgamento votando a favor.

O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?

A “Revisão da Vida Toda” do INSS é uma ação judicial que aposentados podem abrir exigindo que todas as suas contribuições ao INSS sejam consideradas no cálculo dos benefícios, até mesmo aquelas feitas antes do Plano Real em 1994.

Com a Revisão da Vida Toda, o novo cálculo da média salarial dos aposentados pode aumentar a sua renda previdenciária, especialmente daqueles que ganhavam salários elevados antes da criação do Real.

Essa revisão, entretanto, não vai ser automática: é preciso que o aposentado, que acredita que será beneficiado pela revisão (aposentados que recebiam salários mais baixos podem, na verdade, ter uma redução do benefício recebido após a revisão), abra uma ação na justiça ou dê início ao pedido através do próprio INSS.

Quem será beneficiado por essa revisão do INSS?

Para ter direito à Revisão da Vida Toda do INSS, é preciso que o solicitante:

• Tenha se aposentado nos últimos 10 anos, antes da Reforma da Previdência instituída em 13 de novembro de 2019;
• Tenha recebido sua aposentadoria com base nas regras da lei 9.876, de 1999, que dispõe sobre a contribuição previdenciária e sobre o cálculo do benefício e definiu o cálculo da média salarial levando em consideração os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.
• Por fim, que tenha começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.

A Revisão da Vida Toda do INSS vem justamente para corrigir esse segundo ponto. Trabalhadores que já eram assegurados pelo INSS até 26 de novembro de 1999 teriam suas médias salariais calculadas levando em consideração apenas os 80% maiores salários, mas dispensando aqueles anteriores ao plano real, reduzindo assim o benefício recebido; já aqueles que começassem a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999 teriam todos os seus salários levados em consideração a partir de então.

É importante ter em mente, entretanto, que a Revisão da Vida Toda do INSS só compensa para aposentados que recebiam salários consideravelmente grandes antes do início do Plano Real. Quem recebia salários baixos pode ter o benefício reduzido após a revisão.

Já há previsão de implementação?

Embora já tenha sido aprovado no STF, o resultado do julgamento deve ser divulgado apenas no dia 9 de março. A nova regra não estará valendo até lá, pois os ministros podem mudar o voto dado até a divulgação do resultado, algo bem difícil de acontecer.