Revisão da Vida Toda do INSS: entenda quando vale a pena e quando não fazer

Nas primeiras horas da última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal aprovou, por 6 votos a 5, a chamada Revisão da Vida Toda, que permitirá a aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) incluírem no cálculo da aposentadoria todas as contribuições que fizeram, até mesmo aquelas anteriores à criação do Plano Real em 1994.

O julgamento estava paralisado desde meados do ano passado e foi desempatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o único que ainda precisava votar. Além disso, mesmo aprovada, ela ainda não entrou em vigor — e não vai compensar para todos os aposentados.

A seguir, você vai descobrir quando a Revisão da Vida Toda do INSS entrará em vigor, quem poderá solicitar e em que situações ela é vantajosa. Continue lendo e tire suas dúvidas!

Por que a Revisão da Vida Toda do INSS pode ser importante para alguns aposentados?

A Revisão da Vida Toda vai permitir que brasileiros que contribuíam com o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999 possam incluir no cálculo da aposentadoria os salários que recebiam antes criação do Plano Real. Ou seja, vão poder incluir no cálculo salários feitos com outras moedas, como cruzeiro e cruzeiro real.

Na época, a decisão de ignorar os salários feitos antes do Plano Real causou bastante dor de cabeça para aposentados, pois o cálculo da aposentadoria só levou em consideração salários realizados depois do real, diminuindo assim o valor do benefício que alguns brasileiros deveriam receber.

Agora, com essa revisão do cálculo, alguns aposentados vão conseguir aumentar o valor do benefício recebido através do INSS. Porém, é preciso ter cuidado, pois a revisão só valerá a pena em alguns cenários especiais.

Além disso, mesmo aprovada, a Revisão da Vida Toda do INSS ainda não entrou em vigor. Antes disso, os ministros do STF vão precisar publicar oficialmente a decisão, o que pode acontecer até o dia 8 de março.

Quem poderá solicitar a Revisão da Vida Toda do INSS?

Vão poder solicitar a Revisão da Vida Toda do INSS apenas indivíduos que atenderem aos requisitos abaixo:

• Tenha recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos, antes da Reforma da Previdência instituída em 13 de novembro de 2019;
• Tenha recebido sua aposentadoria com base nas regras da lei 9.876, de 1999, que dispõe sobre a contribuição previdenciária e sobre o cálculo do benefício e definiu o cálculo da média salarial levando em consideração os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.
• Por fim, que tenha começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.

Quando vale ou não a pena solicitar a Revisão da Vida Toda do INSS?

A solicitação da Revisão da Vida Toda do INSS só compensa para trabalhadores que recebiam salários bastante elevados antes do início do Plano Real.

Isso porque, se o seu salário era baixo, ao solicitar a revisão, é possível que a média do cálculo caia ao incluir salários em cruzeiro e cruzeiro real. Com isso, o seu benefício do INSS pode diminuir consideravelmente.

Portanto, antes de optar pela Revisão da Vida Toda, é preciso fazer bastante cálculos, convertendo os salários recebidos antes do Plano Real e assegurando-se de que eles não vão puxar para baixo o valor da sua aposentadoria. Caso seja o caso, pode até mesmo ser interessante contratar um contador para tirar suas dúvidas.

Seja como for, é importante ter em mente que apenas uma minoria será beneficiada pela Revisão da Vida Toda. Para a maior parte dos aposentados, solicitar a revisão resultará em diminuição do valor da aposentadoria.