O Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) permite que trabalhadores autônomos sejam contribuintes do INSS e tenham acesso a certos benefícios previdenciários. É importante saber mais sobre o NIT e como consultá-lo.
O cidadão também deve saber que é possível fazer a inscrição do NIT através da internet.
A seguir, você fica sabendo o que é o NIT do INSS, como fazer a inscrição do NIT através da internet, como consultar o IT pela internet e pelo CadÚnico. Confira!
O que é o NIT do INSS?
Saiba o que é o NIT e qual importância dele para o trabalhador, e descubra como fazer a inscrição do NIT através da internet e mais! (Imagem: Reprodução/Internet)
A sigla NIT se refere ao Número de Inscrição do Trabalhador, que é um cadastro do Governo Federal voltado para o trabalhador autônomo e garante benefícios trabalhistas.
Ou seja, é o NIT que permite que trabalhadores autônomos contribuam para o INSS e, assim, tenham acesso aos benefícios previdenciários. Com base nisso, pode-se dizer que o NIT é equivalente ao PIS/PASEP para trabalhadores que nunca mantiveram vínculo empregatício.
A partir disso, esses cidadãos são inscritos como contribuinte:
- Individual;
- Facultativo;
- Empregado doméstico;
- Segurado especial; ou
- Trabalhador autônomo.
Quando o trabalhador passa a efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social, ele passa também a estar incluído no cadastro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso quer dizer que ele passa a ter direito a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade.
Se uma empresa privada contratar este trabalhador autônomo no regime CLT, o NIT deverá ser utilizado para a realização do cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou, se ingressar no serviço público, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Tendo em vista que o número deve continuar sendo o mesmo, aqueles que já possuem PIS/PASEP ou Número de Inscrição Social (NIS) não têm necessidade de efetuar um novo cadastro.
Como fazer a inscrição no NIT através da Internet?
O trabalhador que desejar obter o NIT pela Internet deve ir ao site do Cadastro Nacional de Informações Sociais e informar dados como nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF.
Para que o cadastro seja realizado com sucesso, o trabalhador não deve estar cadastrado em nenhum dos outros programas do Governo. Também é necessário ter no mínimo 16 anos de idade, além de se encaixar em uma das categorias de segurado.
As categorias existentes e constantes no sistema são de contribuinte:
- Individual;
- Facultativo;
- Empregado doméstico; ou
- Segurado especial.
Ao declarar a categoria de contribuinte, é preciso que o cidadão informe também a descrição da atividade exercida, em conformidade com as opções que se encontram listadas no site.
Como consultar o NIT pela internet?
Os cidadãos que já possuem o Número de Inscrição do Trabalhador e desejam consultá-lo podem fazer isso pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais, já mencionado anteriormente. Para isso, basta seguir os seguintes passos:
- No site do Cadastro Nacional de Informações Sociais, selecione a opção “Cidadão”;
- Faça a seleção da opção “Inscrição”, que se encontra no canto superior esquerdo da tela, e depois selecione a opção “Filiado”;
- Preencha os dados com nome, nome da mãe, data de nascimento e CPF. Marque a caixa de seleção “Não sou um robô” e clique para “Continuar”;
- Confira o número do NIT que aparecerá com a seguinte mensagem: “Seus dados já constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Utilize seu número de Identificação – NIT – para efetuar recolhimentos”.
Como consultar o NIT pelo CadÚnico?
Para consultar o NIT através do CadÚnico, é necessário que o cidadão:
- Acesse o site Meu CadÚnico e desça a página até encontrar o formulário a ser preenchido com nome completo, data de nascimento, nome da mãe, estado e município;
- Depois de inserir os dados solicitados, marque a opção “Não sou um robô e clique em “Emitir Certidão”;
- Na página seguinte, procure o campo “NIS”, onde será possível conferir o número correspondente ao NIT que foi emitido.
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Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
