É muito importante, em alguns momentos específicos da nossa vida financeira, comprovarmos que não temos débitos em aberto. Solicitar um serviço, pedir um empréstimo e fazer um cartão de crédito são exemplos de coisas que, no geral, solicitam a comprovação negativa de débitos por parte das pessoas.
Mas essa necessidade também se apresenta para as empresas, e é aí que torna-se necessário emitir uma Certidão Negativa de Débito (CND). Nesse texto, você vai entender melhor o que é isso e, se for preciso, como solicitar o seu pela internet.
O que é e para que serve a Certidão Negativa
Certidão negativa de débito, também conhecida como “nada consta”, é um documento que, explicando de maneira simples, comprova que a empresa não tem pendências financeiras ou processuais junto a órgãos públicos.
Ele pode ser emitido por qualquer órgão do governo e também serve para pessoas físicas ou até mesmo bens materiais, como carros e imóveis.
Essas certidões são importantes porque elas são solicitadas em processos de licitação, de concorrência, na homologação perante a fornecedores, para fazer cadastros diversos, para solicitar um empréstimo e até na hora em que uma empresa está sendo adquirida.
Quais são as Certidões Negativas para Pessoa Jurídica?
Existem diferentes tipos de certidões negativas de débito, emitidas por diferentes órgãos, para pessoas jurídicas, e cada uma delas comprova algo específico. Vamos conhecer algumas delas.
Uma delas é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (conhecida como CND trabalhista). Ela é emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho e comprova que não existem pendências trabalhistas.
A Certidão Negativa de Débito da Previdência Social (chamada CND FGTS ou CND INS), por sua vez, confirma que não existem débitos junto ao INSS.
A Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND Receita Federal) é emitida para comprovar que a empresa está em dia com o pagamento dos tributos federais ou mesmo se possui alguma dívida ativa com a União.
Tem também a Certidão de Regularidade Fiscal Municipal e a Certidão de Regularidade Fiscal Estadual, que comprovam, respectivamente, que não existem pendências da empresa junto ao município e ao estado.
Ainda existem muitas outras além dessas citadas. Se você precisa emitir uma CND, não deixe de pesquisar direito sobre qual delas vai preencher suas necessidades.
Como conseguir a Certidão Negativa Pessoa Jurídica pela internet?
Para emitir as CNDs, não é necessário ir pessoalmente aos órgãos públicos e enfrentar longas filas. Muitos desses órgãos fornecem serviços online para solicitar a emissão desses documentos.
Para emitir a CND relativa aos débitos de tributos federais e à dívida ativa da União, é necessário acessar o site da Receita Federal e informar o seu CNPJ. A CND trabalhista possui um método parecido para ser solicitado, mas isso deve ser feito na plataforma da Justiça do Trabalho.
Cada setor possui sua própria maneira e caminho para ser feita a emissão de um CND, portanto, pesquise qual órgão é responsável pela CND que você precisa e solicite diretamente no seu site oficial.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
