O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou que o novo governo pretende encerrar uma das modalidades de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A seguir, veja mais detalhes sobre essa medida.
Qual modalidade de saque do FGTS vai acabar?
Segundo o ministro do Trabalho, o saque-aniversário do FGTS deve acabar. Em entrevista ao jornal O Globo, Marinho afirmou que o novo governo pretende resgatar o caráter de proteção social do fundo de garantia para quem perde o emprego.
Criado no final de 2019, o saque-aniversário é alvo de alertas por parte de especialistas, pois pode fazer o FGTS perder sua função emergencial.
Afinal, quando um trabalhador adere ao saque-aniversário, ele perde o direito de sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, o único valor ao qual o trabalhador tem direito é a multa rescisória de 40%.
De acordo com o ministro, isso faz como que o saque-aniversário descaracterize a função do FGTS de socorrer o cidadão no momento de desemprego. “Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada”, afirmou.
No entanto, Marinho não disse quando o governo vai acabar com o saque-aniversário do FGTS, mas destacou que todas as mudanças propostas serão negociadas com trabalhadores e empresários. Segundo ele, “não há razão para temor”.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS
Na modalidade de saque-aniversário, o cidadão “troca” o direito de sacar o FGTS em caso de desemprego pelo direito de retirar uma parte do fundo todo ano. Conforme o nome já indica, esse resgate pode ser feito no mês de aniversário do trabalhador.
O valor que cada pessoa pode retirar do FGTS todos os anos, varia conforme o saldo disponível no fundo. Isso porque o valor do saque anual é determinado pela aplicação de uma alíquota, que é a porcentagem do saldo que pode ser retirada, mais uma parcela adicional.
Os valores da alíquota e da parcela adicional dependem da faixa em que o saldo total do trabalhador se encaixa. Para entender melhor esta situação, confira a tabela abaixo:
| Saldo no FGTS | Alíquota de saque | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50,0% | – |
| R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40,0% | R$ 50,00 |
| R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30,0% | R$ 150,00 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20,0% | R$ 650,00 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15,0% | R$ 1.150,00 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10,0% | R$ 1.900,00 |
| A partir de R$ 20.000,01 | 5,0% | R$ 2.900,00 |
Portanto, se um trabalhador tem R$ 1.000 de saldo no FGTS, por exemplo, com o saque-aniversário ele pode retirar R$ 450 no ano. Afinal, este valor dá direito a 40% do saldo (R$ 400) mais R$ 50 de parcela adicional.
Por que o governo pretende acabar com esta modalidade?
Segundo Luiz Marinho, o FGTS tem dois objetivos: estimular um fundo para investimento de habitação e servir de poupança para socorrer o trabalhador.
Por isso, o ministro afirma que quando se estimula o saque do FGTS todo ano, o cidadão não tem acesso ao fundo quando precisa dele, “no momento da angústia do desemprego”.
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que adere a esta modalidade só terá acesso ao FGTS nos saques-aniversários futuros.
Além disso, caso o trabalhador mude de ideia e queira voltar ao saque-rescisão, que é a “modalidade tradicional”, a mudança leva dois ano para surtir efeito. Ou seja, se o trabalhador for demitido antes deste prazo, ele não pode sacar o FGTS, mesmo que já tenha pedido a troca de modalidade.
Mas é importante destacar que a adesão ao saque-aniversário não é automática. Portanto, quem não optar por esta modalidade, continua no saque-rescisão normalmente.
Até dezembro de 2022, 28,6 milhões de pessoas haviam aderido ao saque-aniversário do FGTS. Ao todo, a modalidade já foi responsável por retirar quase R$ 34 bilhões do fundo.
Reforma trabalhista também vai acabar?
Ainda de acordo com o ministro do Trabalho, o novo governo não deve revogar a reforma trabalhista. No entanto, ele destacou que a reforma deve passar por revisões em diversos pontos.
Segundo Marinho, haverá uma “construção gradativa de uma nova legislação do trabalho para valorizar a negociação coletiva e fortalecer os salários”. O ministro classificou a reforma trabalhista como malfadada.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
