Saque do FGTS vai acabar em 2023? Entenda o que é verdade sobre isso

Ministro do Trabalho afirma que governo pretende acabar com uma modalidade de saque do FGTS. Descubra qual é e entenda o porquê.


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou que o novo governo pretende encerrar uma das modalidades de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A seguir, veja mais detalhes sobre essa medida.

Qual modalidade de saque do FGTS vai acabar?

Segundo o ministro do Trabalho, o saque-aniversário do FGTS deve acabar. Em entrevista ao jornal O Globo, Marinho afirmou que o novo governo pretende resgatar o caráter de proteção social do fundo de garantia para quem perde o emprego.

Criado no final de 2019, o saque-aniversário é alvo de alertas por parte de especialistas, pois pode fazer o FGTS perder sua função emergencial.

Afinal, quando um trabalhador adere ao saque-aniversário, ele perde o direito de sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, o único valor ao qual o trabalhador tem direito é a multa rescisória de 40%.

De acordo com o ministro, isso faz como que o saque-aniversário descaracterize a função do FGTS de socorrer o cidadão no momento de desemprego. “Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada”, afirmou.

No entanto, Marinho não disse quando o governo vai acabar com o saque-aniversário do FGTS, mas destacou que todas as mudanças propostas serão negociadas com trabalhadores e empresários. Segundo ele, “não há razão para temor”.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS

Na modalidade de saque-aniversário, o cidadão “troca” o direito de sacar o FGTS em caso de desemprego pelo direito de retirar uma parte do fundo todo ano. Conforme o nome já indica, esse resgate pode ser feito no mês de aniversário do trabalhador.

O valor que cada pessoa pode retirar do FGTS todos os anos, varia conforme o saldo disponível no fundo. Isso porque o valor do saque anual é determinado pela aplicação de uma alíquota, que é a porcentagem do saldo que pode ser retirada, mais uma parcela adicional.

Os valores da alíquota e da parcela adicional dependem da faixa em que o saldo total do trabalhador se encaixa. Para entender melhor esta situação, confira a tabela abaixo:

Saldo no FGTS Alíquota de saque Parcela adicional
Até R$ 500,00 50,0%
R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40,0% R$ 50,00
R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30,0% R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20,0% R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15,0% R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10,0% R$ 1.900,00
A partir de R$ 20.000,01 5,0% R$ 2.900,00

Portanto, se um trabalhador tem R$ 1.000 de saldo no FGTS, por exemplo, com o saque-aniversário ele pode retirar R$ 450 no ano. Afinal, este valor dá direito a 40% do saldo (R$ 400) mais R$ 50 de parcela adicional.

Por que o governo pretende acabar com esta modalidade?

Segundo Luiz Marinho, o FGTS tem dois objetivos: estimular um fundo para investimento de habitação e servir de poupança para socorrer o trabalhador.

Por isso, o ministro afirma que quando se estimula o saque do FGTS todo ano, o cidadão não tem acesso ao fundo quando precisa dele, “no momento da angústia do desemprego”.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que adere a esta modalidade só terá acesso ao FGTS nos saques-aniversários futuros.

Além disso, caso o trabalhador mude de ideia e queira voltar ao saque-rescisão, que é a “modalidade tradicional”, a mudança leva dois ano para surtir efeito. Ou seja, se o trabalhador for demitido antes deste prazo, ele não pode sacar o FGTS, mesmo que já tenha pedido a troca de modalidade.

Mas é importante destacar que a adesão ao saque-aniversário não é automática. Portanto, quem não optar por esta modalidade, continua no saque-rescisão normalmente.

Até dezembro de 2022, 28,6 milhões de pessoas haviam aderido ao saque-aniversário do FGTS. Ao todo, a modalidade já foi responsável por retirar quase R$ 34 bilhões do fundo.

Reforma trabalhista também vai acabar?

Ainda de acordo com o ministro do Trabalho, o novo governo não deve revogar a reforma trabalhista. No entanto, ele destacou que a reforma deve passar por revisões em diversos pontos.

Segundo Marinho, haverá uma “construção gradativa de uma nova legislação do trabalho para valorizar a negociação coletiva e fortalecer os salários”. O ministro classificou a reforma trabalhista como malfadada.

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.