Os segurados pelo regime previdenciário no momento enfrentam um dilema que só poderá ser resolvido através da resolução dos recursos contra o INSS, por meio da autoridade do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, ainda a ser tomada pelos ministros da corte, trata do prazo para o recebimento dos efetivos financeiros dos segurados.
Ditos efetivos dizem respeito aos pagamentos de benefícios previdenciários, de natureza alimentar, que devem passar pela esfera judiciária, além da administrativa, para que os segurados sejam efetivamente beneficiados.
Por enquanto, os pagamentos que precisaram ser revisados na Justiça estão suspensos. O grande conflito gira em torno do prazo do pagamento por parte do INSS. Dessa forma, cabe ao STJ decidir os recursos contra o INSS. Em outras palavras, se o prazo do pagamento contará a partir do requerimento administrativo (a esfera administrativa e mais imediata) ou da citação judiciária (momento posterior à tentativa de resolução na área administrativa).
O que motivou essa suspensão?
A forma pela qual o STJ julgará os recursos contra o INSS será através do rito de recursos repetitivos. O objetivo é manter a isonomia nas decisões judiciárias em todos os casos que apresentarem esse conflito entre beneficiários e o INSS, de forma a evitar recebimentos indevidos ou recebimentos com valores inferiores ao devido para os segurados do INSS.
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De acordo com Theodoro Vicente Agostinho, especialista em Direito Previdenciário, a decisão do STJ de suspender o julgamento dos recursos prejudica o segurado do INSS. Isso ocorre porque este já não conseguiu o seu benefício pela esfera administrativa e ainda deve esperar a decisão judicial.
O que são recursos repetitivos?
O STJ decidiu escolheu três recursos especiais, em sua primeira sessão, para usá-los como base para um futuro julgamento de recursos repetitivos. Na prática, a decisão tomada afetará as decisões em todo o país, desde que o conflito seja semelhante ao apresentado no recurso repetitivo.
O recurso repetitivo implicará em uma decisão definitiva sobre o prazo para recebimento de benefícios em processo de revisão: se na esfera administrativa, já a partir da data de abertura do requerimento, ou se na esfera judicial, a partir da data da citação do INSS no processo.
Quando ocorrerá o julgamento?
Uma vez que o rito de recursos repetitivos significa uma decisão de caráter importantíssimo, cujo objetivo é vincular todas as decisões sobre casos da mesma natureza, o julgamento do STJ sobre os recursos contra o INSS ainda não possui data.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
