IPVA Vencido: O que pode acontecer com o motorista?

O atraso do IPVA pode acontecer por outros motivos além da falta de dinheiro, como o esquecimento, por exemplo. Mas, independente do motivo, a falta de pagamento pode gerar diversos problemas ao dono do carro. Se você está em dúvida sobre o que esse atraso pode acarretar, iremos te ajudar.

IPVA Atrasado: Quais as Consequências?

Você passou por problemas e o IPVA do carro está atrasado? Mantenha a calma, nesse texto iremos tirar todas as suas dúvidas. Diferente do que muitas pessoas pensam, o carro não é apreendido por estar com o IPVA atrasado, mas há outras consequências. Apesar disso, as consequências podem ser bem variadas, já que essa cobrança é feita pelo Estado, e as regras se diferem de acordo com cada região. Em geral, a consequência é uma multa, que é cobrada por cada dia de atraso e tem o limite de 20%. Os juros mensais podem ser de 1% ou de acordo com a taxa SELIC, sendo aplicado o maior valor. Além dessa taxa, os donos de veículos também precisam pagar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é cobrado anualmente. Caso você esteja com o IPVA e CRLV atrasados, terá grandes problemas. Sem o pagamento desses impostos, o motorista não terá o documento atualizado de licenciamento do veículo, o que pode fazer com que o automóvel seja apreendido. Esses atrasos também podem fazer com que o nome do proprietário do veículo seja adicionado à dívida ativa do Estado, fazendo com que a pessoa seja proibida de participar de concursos públicos e encontre muitos problemas para realizar financiamentos. Se a situação se estender e o seu veículo for apreendido, lembre-se que, ainda assim, é necessário colocar o IPVA em dia, além das taxas cobradas pelo DETRAN para que você consiga retirar o automóvel.

Como Regularizar a Situação

Regularizar a situação de IPVA atrasado é bem mais fácil do que parece. Para isso, você deve acessar o site da Secretária da Fazenda (SEFAZ) ou do DETRAN do seu estado; você precisará emitir uma nova guia/boleto, que já será com o valor atualizado das taxas de multas. Pronto! Feito isso, é só ir até à lotérica ou agência bancária mais próxima e realizar o pagamento; também é possível efetuar o pagamento através do Internet Banking. Em alguns casos, também é possível solicitar o parcelamento da dívida, que pode ser feito em até 3x e não tem nenhum tipo de juros. É importante lembrar que há mais de 10 anos não são enviadas correspondência lembrando a data do pagamento do imposto, por isso é importante estar atento às notícias e prazos.

Quem Tem Direito à Isenção do IPVA?

Apesar de muitas pessoas não saberem, há alguns grupos que não tem a obrigação de pagar esse imposto. Em média, 1 a cada 3 brasileiros está isento do IPVA, mas essa é uma informação pouco divulgada, fazendo com que diversas pessoas desconheçam o seu direito à isenção. A isenção é dividida entre diversas categorias, veja algumas delas:

Isenção Devido à Doença

Esta é a categoria mais desconhecida pela população. Pessoas com cirurgia na coluna, no joelho ou no punho, deficiência visual, encurtamento de membros, prótese de fêmur, tendinite crônica, HIV, lesão por esforço repetitivo, paralisia, poliomielite e pessoas com diversas outras doenças estão isentas de pagar o imposto. A lista é grande, então, procure se informar se você está em algum grupo que tem direito a não pagar o IPVA.

Isenção devido a roubo ou furto

Pode parecer óbvio, mas essa é uma questão que ainda causa dúvida nas pessoas. Caso você tenha seu carro roubado ou furtado, tem direito à isenção do IPVA. Os valores irão variar de acordo com cada estado, mas estados como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro devolvem o valor proporcional ao tempo em que a pessoa ficou sem carro.

Isenção de acordo com o ano do Automóvel

Essa é uma das categorias mais conhecidas pela população. Apesar disso, é preciso estar atento, pois cada estado possui as suas regras. A isenção pode ser dada para veículos que já tenham sido fabricados entre 10 e 20 anos.

Como Solicitar a Isenção do IPVA

Caso você se encaixe em uma das categorias que mencionamos acima, a dúvida deve ser sobre como solicitar esta isenção, não é mesmo? Mas iremos de ajudar. Veja:

1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e confira quais os documentos necessários;
2. Preencha os formulários que serão solicitados;
3. Junte todos os documentos necessários e o formulário; você pode enviar de forma online, através do site da Secretaria da Fazenda, enviar via correio ou entregar pessoalmente, isso irá variar de acordo com cada Estado.

Para não ter nenhum problema, informe-se no site oficial do seu Estado sobre os trâmites necessários, pois algumas regras podem variar. Vale lembrar que a pessoa fica isenta somente de um veículo no seu nome. Agora você já sabe todas as informações necessárias relacionadas ao IPVA!