IPTU Praia Grande (SP): Imposto tem desconto para aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do INSS têm direito a receber um desconto no IPTU Praia Grande. Para ter o benefício é necessário estar morando na cidade há pelo menos dois anos. O valor do desconto do imposto depende dos rendimentos dos cidadãos. 

Os idosos e pensionistas que recebem entre um e cinco salários mínimos podem receber um desconto do IPTU Praia Grande de 60%. Já os que têm rendimentos maiores do que cinco e menores do que dez salários mínimos têm direito a uma redução no valor do imposto de 30%.

“Todos os aposentados e pensionistas que residam em Praia Grande há mais de 2 anos, comprovem a faixa salarial e preencham os demais requisitos, têm direito. É preciso destacar que o benefício já é realidade na vida de muitos aposentados da Cidade, mas outros ainda desconhecem, por isso a Administração está à disposição para ampliar a divulgação desse benefício, esclarecer e facilitar o atendimento para que mais contribuintes sejam contemplados”, destaca Cristiano Mola, Secretário de Finanças do Município. 

Como conseguir o desconto no IPTU Praia Grande?

Os cidadãos que se encaixam nos critérios para receber o desconto no IPTU Praia Grande podem solicitar o benefício de duas formas:

• Fazer a solicitação por WhatsApp sem sair de casa. O telefone para contato é o 3496-2243;
• Agendar uma data e horário para comparecer presencialmente no Paço Municipal para solicitar a redução do valor do imposto. O agendamento deve ser feito previamente, também pelo WhatsApp.

O Paço Municipal fica localizado na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim, piso térreo. Cerca de 400 senhas de atendimento são distribuídas diariamente. 

Além da Prefeitura de Praia Grande garantir desconto para aposentados e pensionistas para o pagamento do IPTU 2021, ela também criou uma facilidade para os contribuintes que tiveram as suas atividades econômicas e financeiras impactadas pela pandemia de covid19 no ano passado.

Quem não conseguiu fazer o pagamento em dia do imposto em 2020 pode fazer o parcelamento dos débitos em até 48 vezes, sem juros ou multa. 

Renovação do desconto do IPTU Praia Grande 2021

Para fazer a renovação do pedido de desconto do IPTU Praia Grande, a Prefeitura estabeleceu um cronograma. A renovação acontece por setores. “Cada ano, munícipes de setores diferentes devem solicitar a continuidade do benefício, assim, a renovação por contribuinte se dá sempre a cada 3 anos”, afirma em nota. 

Para saber em qual dos dez setores o imóvel do cidadão está incluso, basta verificar o número de lançamento do carnê de IPTU. O setor é sempre representado pelo segundo e terceiro número do do carnê. 

Neste ano, a renovação obrigatória é para os bairros de: Andaraguá, Anhanguera, Mirim, Nova Mirim, Ocian, Quietude, Santa Marina, Esmeralda, Maracanã, Ribeirópolis, Samambaia, Caiçara, Melvi, Flórida, Real e Princesa. 

Mas ATENÇÃO a um detalhe importante! Por conta da pandemia de covid19, essa renovação é feita automaticamente para que não haja aglomerações no Paço Municipal. 

O mesmo aconteceu em 2020 com os bairros pertencentes aos setores  3, 4 e 8. 

“Essa é uma das medidas que estamos tomando para evitar que as pessoas venham até o Paço, principalmente os idosos que são, na maioria, grupo de risco. Desta maneira, cerca de 3 mil contribuintes não vão precisar sair de casa, por este motivo”, reforça o secretário da Sefin, Roberto Lopez Franco.

Só devem se dirigir presencialmente ao Paço Municipal para solicitar o desconto do IPTU Praia Grande, os aposentados, viúvos ou pensionistas que buscam pela primeira vez o benefício. Isso também deve acontecer para quem deseja transferir a redução do valor do imposto para outro imóvel.

Reforçando: para todos que já possuem o desconto, a renovação será automática.

Serviços online da Prefeitura de Praia Grande

Diversos serviços podem ser realizados ou consultados pela internet em Praia Grande, como impressão da segunda via do carnê de IPTU, do ISS, de alvará de funcionamento, emissão da certidão negativa de débitos e do extrato de débitos, por exemplo. 

Para fazer isso de forma digital é fácil. É só acessar o site da Prefeitura de Praia Grande. 

Em alguns casos, o cidadão ainda precisará comparecer presencialmente em um dos locais de atendimento, como para o parcelamento de dívidas. Apesar disso, se os débitos foram pagos à vista, isso não é necessário. 

De uma forma ou de outra existem maneiras de agilizar pendências e realizar serviços em segurança, sem sair de casa. 

Fontes: G1 e Prefeitura de Praia Grande