Governo prevê punições para quem fizer mau uso do Auxílio Emergencial

O auxílio emergencial foi criado durante a pandemia de Covid-19 para ajudar financeiramente famílias que estão em situação de vulnerabilidade, com perda de empregos e redução do poder de compra.

Em leis e MPs (Medidas Provisórias) que tratam da concessão do benefício, há uma regra importante: quem receber o auxílio indevidamente, sem cumprir os requisitos do programa, se enquadrará em um caso de mau uso da ajuda financeira.

Para evitar esse tipo de situação, o governo realiza análises mensais de todos os beneficiários para identificar antes do pagamento quem ainda tem direito ao auxílio. Quem não cumpre mais os requisitos do programa é automaticamente eliminado.

Mas, alguns casos conseguem passar por essa análise e recebem o auxílio emergencial regularmente. Agora, o governo está fazendo um cruzamento de bases de dados todo mês e punindo quem recebeu o benefício indevidamente, ou seja, em situação de mau uso.

Aqui, indicamos quais são essas punições. Continue a leitura e saiba o que acontece com quem recebeu o auxílio emergencial indevidamente!

Análise mensal de beneficiários do auxílio emergencial

O governo faz análises mensais de beneficiários para verificar se ainda cumprem requisitos do programa. A proposta dessa medida é evitar que o auxílio seja pago para quem não atende critérios do governo, podendo repassar a ajuda para quem realmente precisa, além de reduzir gastos.

Dependendo do motivo do cancelamento do auxílio, o governo oferece a possibilidade de contestação, processo que é feito online no site da Dataprev. Mesmo assim, o benefício só é reativado depois de passar e ser aprovado em uma nova análise do governo.

Situações comuns de mau uso do auxílio emergencial

Há situações frequentes de mau uso do auxílio, sendo uma delas o recebimento da ajuda financeira e de outros benefícios previdenciários e assistenciais. Outro caso é o de acúmulo de benefício trabalhista com o auxílio.

A lei e MPs de concessão do auxílio dizem que o beneficiário não pode acumular ajudas financeiras governamentais, com exceção do Bolsa Família. Mesmo neste caso, o governo não paga auxílio e Bolsa Família, mas sim o benefício de maior valor (o mais vantajoso).

Punições previstas para uso indevido do auxílio emergencial

Mas, afinal, o que acontece com quem recebe o auxílio emergencial indevidamente, em caso de mau uso do benefício? O governo exige a devolução do benefício aos cofres públicos.

Quem recebe benefícios previdenciários do INSS, assistenciais e trabalhistas terá os valores do auxílio pagos indevidamente descontados diretamente de sua folha de pagamento.

Por exemplo, se acumulou aposentadoria e auxílio emergencial, o valor do auxílio será descontado diretamente da sua aposentadoria todo mês até que devolva todo o benefício recebido indevidamente.

Um detalhe importante: os valores recebidos indevidamente são corrigidos monetariamente pelo índice de reajuste dos benefícios previdenciários, o RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Em sua folha de pagamento, aparecerá o registro “255 – desconto acumulação auxílio emergencial”.

Para evitar que o beneficiário fique sem receber aposentadoria no mês, o governo estabeleceu um limite mensal de desconto de 30% da renda do beneficiário. Portanto, se receber uma aposentadoria de um salário mínimo, terá um desconto de R$ 330,00 e no mês ganhará R$ 770,00, no máximo.

O governo ainda não definiu quando começará a descontar o valor do auxílio dos beneficiários, mas a portaria que regulamenta essa ação diz que o segurado / beneficiário que tiver o abatimento automático poderá apresentar um recurso ao CRPS (Conselho de Recurso da Previdência Social) em até 30 dias corridos, contados a partir do primeiro pagamento com desconto.

Trabalhadores também são punidos por mau uso

Quem teve redução da jornada de trabalho, que foi autorizada durante a pandemia de Covid-19, e se cadastrou no BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) já começou a identificar descontos no benefício.

Eles são feitos porque o governo estabeleceu como um dos pré-requisitos para receber o auxílio emergencial não ter emprego com carteira assinada. Portanto, mesmo que tenha uma redução da jornada de trabalho, ainda está empregado formalmente e não pode receber o auxílio.

Casos assim que o governo conseguiu identificar já estão recebendo descontos diretos no BEm, com repasse menor do que o esperado pelo trabalhador, para ajustar as contas e obrigá-lo a devolver os valores recebidos indevidamente aos cofres públicos.