Como declarar MEI no imposto de renda?

Muitos empreendedores que atuam na modalidade de Microempreendedor Individual ficam com dúvidas no momento de declarar o MEI no imposto de renda. Geralmente, pequenos empreendedores e autônomos não possuem recursos para pagar um contador, por isso, faz-se necessário fazer a declaração por conta própria.

Por exercer dois papéis, o de pessoa física e pessoa jurídica, isso pode acabar por gerar dúvidas quanto ao que deve ser declarado. É importante esclarecer que o MEI no imposto de renda como pessoa jurídica não é a mesma pessoa física.

A pessoa física faz a DIRPF, que é a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física,  e a pessoa jurídica faz a Declaração Anual de Faturamento do MEI, conhecida como DASN-SIMEI, ou Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual.

Como declarar MEI no imposto de renda

A pessoa jurídica é a empresa e seu faturamento não deve ser confundido ou inserido no faturamento da pessoa física. Quando o empreendedor declara o imposto de renda, precisa ter em mente fazer a declaração para a pessoa jurídica ou para pessoa física.

A pessoa física deve fazer a declaração do Imposto de Renda se tiver recebido mais de R$ 28.559,70 no último ano. Se a pessoa física recebeu abaixo desse valor, ela não tem obrigatoriedade em fazer a declaração de renda.

Nos casos em que a pessoa física seja obrigada a fazer a declaração, ou queira fazer mesmo não sendo obrigatório, ela deverá informar que é dona de uma MEI nessa declaração e informar sua razão social. Além disso, seus ganhos pró-labore, ou seja, o dinheiro que ela recebeu da empresa e retiradas de lucro precisam ser informados.

Essas informações são apresentadas na ficha de Bens e Direitos, do código 32 (Quotas ou quinhões de capital).

Já a pessoa jurídica é obrigada a declarar o imposto de renda anualmente, independente do valor de faturamento. MEI no imposto de renda faz a declaração de faturamento anual através do portal do Simples Nacional.

Qual a ocupação do MEI no Imposto de Renda?

As empresas que se enquadram na categoria MEI são aquelas que não ultrapassam faturamento anual de R$ 81.000 ou R$ 6.750 no mês.

Por isso, é importante que o MEI declare o imposto de renda. Se a empresa tiver ultrapassado esses valores, deixará de estar na categoria MEI e passa a estar na categoria de microempresa.

Segundo a comissão nacional de classificação, o que consta na tabela de natureza jurídica é que para declaração do MEI no Imposto de Renda,  o porte da empresa entra na classificação como micro empresa e sua natureza jurídica é 213-5.

Como calcular o lucro do MEI para imposto de renda?

Para o cálculo de lucro do MEI no Imposto de Renda, deve-se subtrair a receita total bruta anual das despesas do ano. As despesas incluem gastos com aluguel, compra de material, telefone, água, entre outros.

Em seguida, deve-se calcular a parcela isenta. A parcela isenta é uma parte do lucro que não será tributada. Cada tipo de negócio possui um percentual diferente:

Para serviços em geral, 32% da receita bruta é não tributado. O percentual é 8% da receita bruta para comércio,  transporte de carga e indústria, e em transporte de passageiros é de 16% da receita bruta. Na declaração de imposto de renda, esse valor é inserido em “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”.

Para calcular o rendimento tributável, o valor do lucro obtido deve ser subtraído da parcela isenta calculada anteriormente. Esse valor da parcela é preenchida na parte de “Rendimento Tributável Recebido de PJ”

Caso queira saber mais sobre como é o procedimento de MEI no Imposto de Renda, leia mais informações em Como declarar seu Imposto de Renda e DASN-SIMEI.

Empreendedores precisam fazer declaração de faturamento. Veja como funciona o MEI no Imposto de Renda e confira informações sobre declaração e cálculo do lucro.