Nota Carioca – O que é? Como funciona? Como consultar créditos

O Nota Carioca concede créditos de ISS (Imposto Sobre Serviços) para quem pede CPF na nota fiscal ao contratar um serviço. Aqui, você sabe mais sobre o programa, como participar dele e como consultar créditos.

O que é o Nota Carioca?

Trata-se de um programa do governo do estado do Rio de Janeiro para combate à sonegação fiscal. O Nota Carioca possui como foco aumentar a arrecadação, tendo mais verba para pagamento de dívidas e prestação de serviços públicos à população, como os de saúde e educação.

Como funciona o Nota Carioca?

O funcionamento do programa Nota Carioca é simples: todas as vezes que contratar um serviço, o consumidor deve pedir a inclusão de seu CPF na nota fiscal.

Isso obriga a empresa prestadora de serviço a gerar o documento fiscal e pagar impostos pela transação financeira. Parte dos créditos de ISS da transação são repassados ao consumidor como recompensa e estímulo para que peça o CPF na nota mais vezes.

Quais são as vantagens do Nota Carioca?

O programa possui vantagens especiais que variam de acordo com o perfil do participante, se consumidor ou empresa. Confira, a seguir, quais são essas vantagens para ambos os perfis:

Consumidor

Acúmulo de créditos de ISS. De acordo com o governo carioca, o consumidor recebe o correspondente a 10% do valor do ISS relativo à nota fiscal de serviços recebida;
Uso de créditos de ISS para pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de qualquer imóvel na região. Se o valor do crédito não for suficiente para quitar o imposto, dá para utilizá-lo como abatimento, reduzindo o total do IPTU;
Participação em sorteios com prêmios em dinheiro.

Empresa prestadora de serviços

Redução de custos de impressão e armazenagem da nota fiscal, se adotar a versão eletrônica;
Dispensa de AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) para emissão de NFS-e;
Emissão de nota fiscal pela internet, com preenchimento automático de dados pelo tomador de serviços, desde que constem no sistema previamente;
Geração automática da guia de recolhimento de impostos pela internet;
Encaminhamento de NFS-e por e-mail ao cliente;
Eficiência no controle gerencial de emissão de NFS-e;
Dispensa da escrituração dos livros de registro de apuração do ISS e da apresentação da DIEF (Declaração de Informações Econômico-Fiscais).

Como participar do Nota Carioca?

Para participar do programa Nota Carioca é só fazer um cadastro online gratuitamente! A seguir, apresentamos um passo a passo para lhe guiar nessa tarefa:

Acesse o site do Nota Carioca;
No menu a sua esquerda, clique em “cadastramento de senha”;
Preencha o formulário de cadastro e registre uma senha de acesso;
Informe o código de verificação para autenticar seu acesso;
Clique em “enviar solicitação”.

Pronto! Caso seus dados confiram com os que estão cadastrados na prefeitura, a senha é desbloqueada automaticamente na hora. Se isso não ocorrer, o sistema gerará uma solicitação de desbloqueio de senha web.

Você deve imprimi-la, assiná-la e fazer o reconhecimento de firma em cartório (dispensado se o documento for apresentado pelo próprio signatário com um documento de identificação válido).

A solicitação deve ser entregue à prefeitura em um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda. Se tiver certificado digital e-CPF, poderá ter acesso direto ao sistema e cadastrar uma senha que já “nasce” desbloqueada.

Após o cadastro, já poderá solicitar o CPF na nota, acompanhar sorteios para saber se seu documento fiscal foi contemplado e usar o crédito para pagamento de IPTU.

Como consultar crédito do Nota Carioca

Dá para consultar o crédito acumulado no Nota Carioca online, no site do programa. Abaixo, você confere um passo a passo para verificar quanto tem de crédito de ISS:

Acesse o site do programa Nota Carioca;
Clique, no menu lateral, na opção “consulte seus créditos”;
Informe seu CPF e senha web, bem como o conteúdo da imagem gerada automaticamente pelo site;
Clique em “entrar” e verifique o saldo disponível.

Validade dos créditos do Nota Carioca

O crédito de ISS liberado ao consumidor tem validade! Seu prazo máximo é até o dia trinta de setembro do segundo exercício seguinte àquele em que tiver sido gerado.

Portanto, para não perder o valor é importante acessar o site do Nota Carioca, fazer login e indicar um imóvel para receber desconto no IPTU.