Licença-maternidade de 120 dias: INSS libera para mães em relação homoafetiva
Confira tudo sobre um novo projeto de lei que libera mães em relação homoafetiva licença-maternidade de 120 dias, só aqui No Detalhe.
O direito de salário-maternidade para uma mãe não gestante foi concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e a mãe receberá o valor de um salário mínimo por quatro meses desde o nascimento da criança.
O pedido ocorreu porque a mãe, em outubro de 2021, solicitou o benefício e o negaram. Ao recorrer à Justiça foi possível autorizar. A desembargadora federal, responsável por relatar o caso, percebeu que em outro caso cujo casal estava em um período de gestação proporcionado pela fertilização assistida, teve apenas uma licença-paternidade concedida (um período de vinte dias).
Qual é o intuito do projeto?
Há uma proposta de “licença parental” em que homens e mulheres terão direito há uma licença de 6 meses, entre outras medidas, para cuidar da criança recém-nascida. A licença visa olhar não para uma gestação em si, tendo em vista que o período de gestação não é o único espaço de tempo em que os pais se dedicam a criança, mas sim aos cuidados em geral que aquela criança necessita especialmente nos seis primeiros meses de vida.
Mesmo que não haja uma gestação, é importante para a proteção da criança — e, por consequência, dos pais adotivos — que essa decisão tenha sido tomada pelo INSS, para que os pais mesmo que adotivos, principalmente envolvidos em uma relação homoafetiva, tenham direito de cuidar de suas crianças.
Do que as mães vão precisar para conseguir o auxílio?
A servidora pública, ainda, defende que esses casos precisam ser tratados de maneira igual, tanto para famílias cujo casal é homoafetivo quanto famílias cujo casal é heteroafetivo. Já a portaria declara que, independente de qual parte do casal, um dos companheiros está inscrito no RGPS e a união estável foi comprovada é possível que a família tenha acesso a todos os benefícios que isso implica: salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, etc.
Quanto elas vão ganhar nessa licença maternidade?
O valor, quando essa medida foi tomada pela Justiça em 2021, é de um salário mínimo. Na época, o valor vigente era de R$ 1.100, agora, em 2022, esse valor pode se estender a R$ 1.212.
