CNH Social MS: Como conseguir tirar o documento gratuitamente em 2022?

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul sancionou em dezembro de 2021, a lei nº 5.806, que institui a CNH Social MS. Com ela, cidadãos em situação de vulnerabilidade social vão poder se inscrever no programa para emitir a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita. 

O objetivo da iniciativa é incentivar o exercício das atividades econômicas, a livre iniciativa, a profissionalização, a capacitação e a inclusão social e produtiva no mercado de trabalho. Além disso, o Detran MS espera que, com o aumento de condutores instruídos e preparados, o número de multas e infrações de trânsito diminuam no Estado. 

Publicidade

Publicidade

A estimativa é que o Programa entre em operação em aproximadamente três meses devido à necessidade de regulamentação, adesão de fornecedores e adequação de sistemas. A partir daí, serão publicados editais onde estará escrito o procedimento de inscrição e etapas do processo, com determinado número de vagas e região atendidas.”, informou o órgão estadual de trânsito em dezembro de 2021.  

Como participar do CNH Social MS?

CNH Social deve começar em dois meses.
CNH Social deve começar em dois meses. Veja quem pode participar! (Imagem: Divulgação)

A CNH Social MS deve atender cerca de cinco mil cidadãos de Mato Grosso do Sul, que não têm condições financeiras para pagar todos os processos e taxas de emissão da carteira de motorista. Os critérios para participar do programa são:

  • Estar em situação de vulnerabilidade social;
  • Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
  • Possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos;
  • Residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos. 

Cinco por cento das vagas da CNH Social MS serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) será responsável por verificar a situação de vulnerabilidade social dos beneficiários.

Algumas pessoas não vão ter direito a participar do programa:

Publicidade

Publicidade

  • Quem tiver cometido crimes na condução de veículo, com sentença penal condenatória transitada em julgado;
  • Quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada, ou que deseje transferir processo de habilitação iniciado em outra unidade da federação. 

Como vai funcionar o programa?

De acordo com o Detran do Mato Grosso do Sul, os custos para emitir a Carteira Nacional de Habilitação no estado, contabilizando aulas, taxas e exames, totalizam R$2600,00. Com a CNH Social MS, todos os gastos, que incluem as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas, até a retirada do documento, vão ser gratuitos para os participantes. 

O Estado de Mato Grosso do Sul tem demonstrado atenção especial ao cidadão em condição de vulnerabilidade social e aos mais afetados pela pandemia da Covid-19 por meio de diversas ações e programas, tais como, Mais Social, Incentiva+MS Turismo, Mais Crédito MS e MS Cultura Cidadã. A proposta do CNH MS Social caminha nessa direção, representando importante política pública de fomento. O programa deve beneficiar, aproximadamente, 5 mil pessoas por ano que não teriam condições de arcar com o processo de habilitação por meios próprios, além de movimentar a prestação de serviços por médicos, psicólogos e, principalmente, por Centros de Formação de Condutores”, explicou Reinaldo Azambuja na mensagem para o presidente da Assembleia, antes da lei ter sido aprovada. 

Renovação da CNH

Os motoristas de Mato Grosso do Sul precisam ficar atentos: as carteiras de motorista que venceram em 2020 deveriam ter sido renovadas até dezembro do ano passado. Por conta da pandemia de covid-19, os vencimentos estavam suspensos desde o final de março de 2020.

Desde 2017, é possível fazer a renovação de forma digital pelo portal Meu Detran. Pela internet é possível fazer o pagamento do boleto para exame médico ou psicológico, consulta da situação da CNH, renovação da carteira de habilitação, emissão de CNH definitiva e segunda via, além de PID (Permissão Internacional para Dirigir) e segunda via da PID.

Fique atento aos cronogramas para renovação do documento:

CNH vencidas em 2020: 

  • Março, abril e maio de 2020: Até 30 de setembro de 2021;
  • Junho, julho e agosto de 2020: Até 31 de outubro de 2021;
  • Setembro e outubro de 2020: Até 30 de novembro de 2021;
  • Novembro e dezembro de 2020: Até 31 de dezembro de 2021.

CNH vencidas em 2021: 

  • Janeiro de 2021: Até 31 de janeiro de 2022;
  • Fevereiro de 2021: Até 28 de fevereiro 2022;
  • Março de 2021: Até 31 de março 2022;
  • Abril de 2021: Até 30 de abril 2022;
  • Maio de 2021:  Até 31 de maio 2022;
  • Junho de 2021: Até 30 de junho 2022;
  • Julho de 2021: Até 31 de julho 2022;
  • Agosto de 2021:  Até 31 de agosto 2022;
  • Setembro de 2021: Até 30 de setembro 2022;
  • Outubro de 2021:  Até 31 de outubro 2022;
  • Novembro de 2021: Até 30 de novembro 2022;
  • Dezembro de 2021: Até 31 de dezembro 2022.

Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
FacebookLinkedin

Participe dos nossos grupos

WhatsappWhatsApp

Entre no Grupo e receba as notícias do dia

TelegramTelegram

Entre no Canal e receba as notícias do dia

FacebookFacebook

Curta nossa Página e receba as notícias do dia

Deixe seu comentário