Quais os direitos de quem faz hemodiálise?

Pessoas que possuem Doença Renal Crônica (DRC) podem ter a vida bastante afetada por isso. A hemodiálise, tratamento pelo qual essas pessoas precisam passar, deve ser feita pelo menos três vezes na semana e tem duração média de quatro horas. É inevitável não pensar em como isso influencia na rotina de quem tem que passar por isso.

Dessa forma, o poder público, através de leis federais, estaduais e até municipais, garante uma série de direitos aos portadores de DRC, para que eles possam ter uma vida melhor e possam também fazer seus tratamentos com facilidade.

O que é a hemodiálise e quando é necessário fazer?

A hemodiálise é um tratamento que se baseia na filtragem do sangue, por um cateter, do paciente.

Esse procedimento é importante, pois ele substitui a função do rim do indivíduo doente, que deveria fazer esse processo de filtragem.

Esse método faz com que sejam removidas do corpo do paciente, resíduos nocivos à saúde, como o excesso de líquidos e de sal. Ele também ajuda no controle da pressão e contribui para a manutenção do equilíbrio de substâncias como o potássio, ureia, sódio e creatinina.

Todas as pessoas que possuem insuficiência renal aguda ou crônica graves precisam se submeter a esse tratamento, mas, é importante enfatizar, que quem decide pelo início do tratamento sempre é o médico.

Quem faz hemodiálise tem direito ao BPC?

Um Projeto de Lei de 2007, da então deputada federal Solange Almeida, concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pacientes que precisam da hemodiálise.

A parlamentar defendeu que as pessoas nessas condições não têm tempo hábil para trabalhar e sem condições de se manter empregados, já que o tratamento ocupa bastante o tempo dessas pessoas.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é oferecido pela Assistência Social e constitui-se no pagamento de um salário mínimo ao mês. Para obtê-lo é necessário comprovar que a renda familiar mensal per capita não ultrapassa um quarto do valor do salário mínimo.

Que direitos possuem quem necessita fazer hemodiálise?

Além do BPC, os pacientes com DRC que precisam fazer a hemodiálise também contam com outros benefícios. Veja abaixo alguns deles.

Tratamento gratuito

É garantido pelo poder público assistência integral e gratuita. Isso inclui tanto o tratamento da doença, com a hemodiálise, quanto o tratamento de outras doenças.

Caso o serviço não esteja disponível na cidade do paciente, também é garantido o transporte do paciente até o município mais próximo que disponibiliza o procedimento.

Tratamento domiciliar

Em alguns casos específicos também é possível que o paciente faça seu tratamento em casa mesmo. Isso pode acontecer nos casos em que os rins possuem 15% ou menos da sua capacidade de funcionamento.

Nesse caso, não é feita a hemodiálise e sim a diálise peritoneal. Nesse contexto, o indivíduo não precisa comparecer com tanta frequência ao hospital.

Aposentadoria

Também é concedido o direito da aposentadoria para os portadores de DRC. Nesse caso, é necessário passar por um médico perito do INSS, que irá avaliar a possibilidade da concessão do benefício ou não.

Passe livre

Quem possui DRC também pode ter acesso a um passe livre que garante a gratuidade em viagens interestaduais. Para conseguir esse benefício, o paciente tem que ter renda familiar per capita menor que um salário mínimo. A carteira de passe livre deve ser solicitada ao Ministério dos Transportes.

Muitas pessoas têm direito a esses e outros benefícios, mas desconhecem isso. Por isso, é importante se informar e, se possível, compartilhar essa informação. Não deixe de requerer seus direitos.