Saiba os direitos de quem tem hérnia de disco – Confira aqui!

Os trabalhadores, ao contraírem hérnia de disco, tem os mais variados direitos, desde isenção de impostos até a aposentadoria. Por que isso acontece? Pelo fato da doença não haver cura, dado que os medicamentos não reestabelecem as funções e nem fortalecem a musculatura prejudicada com a doença. Assim, é comum ter eventualmente crises de dores na região. 

A hérnia de disco é um problema que atinge boa parte dos brasileiros, causada pelo excesso de esforço na coluna, principalmente durante o horário de expediente. Mas, se o trabalhador adquira hérnia de disco durante o exercício de sua função, o que ele deve fazer? Estas dúvidas serão esclarecidas. 

Em 2019, no entanto, a aposentadoria por invalidez teve seu nome alterado para aposentadoria por incapacidade permanente. Para melhorar a didática deste texto, utilizaremos os termos como sinônimos. 

O que é a hérnia de disco?

A coluna tem vários discos que ajudam proteger o atrito entre os ossos que compõe a nossa vértebra, como se fosse um tênis de corrida que protege os pés e a perna de uma possível lesão ao correr. 

Já a palavra “hérnia” quer dizer vazamento de uma estrutura. Vale salientar que os discos, por dentro, possui um líquido gelatinoso que garantem a durabilidade dos discos vertebrais, como se fosse um recheio interno de um donut. 

Esses discos, contudo, podem se deslocar por excesso de força ou esforço repetitivo. Ou, o líquido gelatinoso vazar, fazendo com que as vértebras se aproximem. Se ocorrer o atrito entre as estruturas ósseas, a pessoa apresentará muita dor, principalmente na região das costas. Mas também pode causar dor nas pernas e braços. Assim, surgindo a hérnia de disco. 

Quais direitos por lei para quem tem hérnia de disco?

Primeiramente, nem toda hérnia de disco aconteceu no trabalho. Para ser considerada uma doença ocupacional, o trabalhador precisa comprovar que as suas atividades precisavam seguir estes requisitos:

• Carregar peso; 
• Atividades de repetição e exige esforço na lombar e costas, e 
• Trabalhar dirigindo. 

Entretanto, a comprovação somente acontece após análise de um ortopedista, que elaborará um laudo dizendo as causas da hérnia de disco. Mas, quais são os direitos que o trabalhador pode ter?

Devido à dificuldade de locomoção para o tratamento médico e atividades de lazer, a pessoa recebe a isenção de impostos na compra de carros novos, como IPI, ICMS, IPVA e IOF.  

Além da isenção de impostos ao comprar um automóvel, o paciente com hérnia de disco deverá ter as suas despesas médicas deverão ser reembolsadas pela empresa, como indenização por danos materiais.

Sem contar que poderá entrar na Justiça do Trabalho com um processo de danos morais ou afastar para receber o auxílio-doença pelo INSS, que explicaremos no parágrafo seguinte. 

O auxílio-doença é um benefício temporário onde o trabalhador se afasta para fazer algum tratamento de uma doença provocada pelo trabalho. Por isso, ela tem tempo para terminar e precisa ir regularmente ao INSS para realização de uma perícia. 

É verdade que quem tem hérnia de disco pode se aposentar por invalidez?

Para conseguir a aposentadoria por incapacidade permanente, o trabalhador precisa comprovar que a hérnia de disco impede a pessoa a trabalhar, dado que a aposentadoria precisa comprovar a incapacidade total e permanente. Diferente do auxílio-doença, a aposentadoria é vitalícia. 

Por isso, é importante ter um laudo médico que apresente os seguintes pontos: 

• Evolução da doença, possibilidade de recuperação e o tratamento.
• Explicar com detalhes a função do trabalho da pessoa (ex: carrega peso, postura, fica muito tempo em pé).
• Estado psicológico do trabalhador. 
• Capacidade de realizar reabilitação. 

Ainda é preciso saber se o trabalho da pessoa agravará a hérnia. Tudo isso precisa ser efetuado sob a orientação de um advogado trabalhista. 

Quem tem hérnia de disco pode ser demitido da empresa?

A empresa, portanto, não pode demitir o funcionário por conta da hérnia de disco, caso seja comprovada que a doença foi contraída durante o trabalho.  

Em junho deste ano, por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa da cidade paulista de Pederneiras. No processo, os empresários queriam negar a sua responsabilidade pelo agravamento da hérnia de um eletricista contratado. 

Entretanto, o representante do eletricista mostrou provas que não foram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) que reduziriam os riscos inerentes à atividade.

Por este motivo, você não será demitido em um período de 12 meses, a partir da data que voltou para o trabalho. Conforme falado anteriormente, as suas despesas médicas deverão ser reembolsadas pela empresa e ter o direito de receber um valor por danos materiais e morais. 

Para que todos os trabalhadores saibam de seus direitos, compartilhe esta notícia para outras pessoas e não deixe de deixar o seu comentário.