Nota Legal: Prazo para utilização dos créditos no pagamento do IPVA e IPTU DF termina em 31 de janeiro

No Distrito Federal, contribuintes com cadastro no Nota Legal que quiserem utilizar créditos do programa para conseguir desconto no IPTU e no IPVA DF de 2022 têm até a próxima segunda-feira (31/01) para fazer a solicitação.

Mas é importante destacar que o contribuinte só pode utilizar os créditos para bens que estejam no seu nome. No caso das pessoas que não têm veículo ou imóvel registrado no próprio nome, é possível informar uma conta bancária entre os dias 1º e 30 de junho para receber o valor em dinheiro.

A seguir, veja como utilizar os créditos do Nota Legal para abatimentos em impostos no Distrito Federal, e mais informações sobre o programa.

Como usar os créditos do Nota Legal para pagar o IPVA DF e IPTU

Para que o contribuinte escolha como usar os créditos do Nota Legal, primeiro ele deve acessar o site do programa. Em seguida, é preciso clicar em “Acesso” para se cadastrar ou fazer login para atualizar as informações do programa.

Em seguida, é só indicar uma das três opções disponíveis para utilização dos créditos, sendo que não há limite de valores para conseguir o desconto em um dos impostos.

Além disso, o contribuinte também pode acumular o valor disponível em seu saldo para conseguir um desconto maior nas próximas edições. Isso porque os créditos valem por até dois anos a partir do lançamento.

Vale a pena usar os créditos do Nota Legal para pagar esses impostos?

Iniciativas como o programa Nota Legal do DF são boas maneiras de os contribuintes conseguirem algum desconto em impostos que pesam no bolso todo início de ano.

Além disso, a redução é ainda mais bem-vinda em 2022. Afinal, o país ainda passa por crise econômica, o ano inicia com a inflação em alta após atingir índices recordes em 2021 e o IPVA ficou mais caro em todo o país.

Como funciona o Nota Legal?

O programa Nota Legal funciona como um incentivo para que os cidadão peçam nota fiscal após compras ou contratações de serviços no Distrito Federal.

Para isso, ele devolve até 30% do ICMS e do ISS recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores, que assim acumulam créditos pelo programa.