Habilitação Social 2022 DF: Detran começa a cadastrar empresas; Inscrições começam em breve

Empresas, como Centros de Formação de Condutores (autoescolas) e Clínicas Médicas e Psicológicas, têm cerca de dois meses para aderirem ao Programa Habilitação Social 2022 DF, que é o nome dado ao CNH Social no Distrito Federal. A iniciativa tem como objetivo principal ofertar, gratuitamente, formação, qualificação e habilitação profissional de motoristas. 

O Detran-DF pagará às instituições credenciadas pelos serviços que serão prestados aos cidadãos inscritos no programa, que estão relacionados ao processo de habilitação, renovação da carteira de motorista, adição ou mudança de categoria. 

Qual a função dessas empresas?

Os Centros de Formação de Condutores, conhecidos popularmente como autoescolas, são empresas credenciadas ao governo de um estado ou, neste caso, do Distrito Federal. Elas têm a responsabilidade de capacitar futuros condutores sobre direção e as leis de trânsito. 

Durante as aulas, que são dividas em uma parte teórica e outra prática, os alunos aprendem sobre direção defensiva, legislação, primeiros socorros, mecânica e impactos dos veículos no meio ambiente. 

Já as Clínicas Médicas e Psicológicas são vinculadas ao Detran-DF para realizarem os exames necessários, que comprovam a aptidão do motorista. Entre eles, o de visão, toxicológico e o psicotécnico. 

Para participarem do Programa Habilitação Social 2022 DF, elas devem seguir os seguintes critérios, que estão previstos no Diário Oficial do Distrito Federal:

• Estejam devidamente credenciadas junto ao Detran/DF e/ou à Senatran, de acordo com sua área de atuação e legislação vigente;
• Não estejam impedidas ou suspensas para o exercício das atividades pertinentes, mediante certidão negativa expedida pelo Núcleo de Fiscalização Administrativa – Nufad, vinculado à Coordenação de Gestão de Credenciamento de Entidades e Profissionais – Cocrep;
• Os CFC’s que possuem índices de aprovação de seus candidatos de, no mínimo, 60% nos exames teóricos e práticos, respectivamente, referentes aos 12 meses anteriores ao mês da renovação do credenciamento, nos termos da Resolução do Contran nº 789/2020; 
• Assinem o Termo de Adesão ao Programa Habilitação Social;
• Estejam regularizados junto à Fazenda Pública Federal, Distrital, Justiça do Trabalho e FGTS, ficando sob sua inteira responsabilidade a informação declarada, sob pena de sujeição das sanções previstas em lei.

Os valores pagos pelo Detran-DF aos Centros de Formação de Condutores são:

Categoria A

• Curso teórico-técnico – R$ 10,24 por hora/aula (45 aulas);
• Curso prático de direção veicular de duas rodas – R$ 27,84 por hora/aula.

Categoria B

• Curso teórico-técnico – R$ 10,24 por hora/aula;
• Curso prático de direção veicular 4 rodas – R$ 48,13 por hora/aula; 
• Curso prático de direção veicular 4 rodas PCD – R$ 48,13 por hora/aula;

Adição de categoria

• Adição Categoria “A” – R$ 27,84 por hora/aula;
• Adição Categoria “B” – R$ 48,13 por hora/aula.

Mudança de categoria

• Categoria “C” – R$ 48,40 por hora/aula;
• Categoria “D” – R$ 45,53 por hora/aula; 
• Categoria “E” – R$ 61,47 por hora/aula. 

Os valores pagos às Clínicas Médicas e Psicológicas serão:

• Exame Médico – R$ 184,23;
• Exame Psicológico – R$ 210,82;
• Junta Médica Especial – R$ 207,49.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, os candidatos do Programa Habilitação Social 2022 DF, que forem reprovados nos exames teórico-técnico ou prático de direção veicular, poderão refazê-los, uma única vez até o encerramento do serviço no Renach, sem a necessidade de pagar por eles. 

Inscrições para a CNH Social 2022 DF

Em 2021, mais de cinco mil vagas foram disponibilizadas no Programa Habilitação Social: 3 mil na modalidade Estudante Habilitado e 2 mil na modalidade Cidadão Habilitado. O projeto visa realizar a emissão da primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.

Por enquanto, o Governo do Distrito Federal não divulgou informações sobre as inscrições para o CNH Social 2022. Mas, se ele seguir os mesmos padrões do ano passado, terá reserva de 20% das vagas para beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), 20% aos assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o restante será destinado ao Projeto Formação Profissional, oferecido pelo Detran.