Prouni: Câmara aprova MP que permite estudantes da rede privada conseguirem bolsas
Mudança permite que estudantes pagantes da rede privada também tenham direito a bolsas do Prouni a partir deste ano.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12/04) a medida provisória (MP) que permite que estudantes que fizeram o ensino médio em colégios da rede privada como pagantes tenham direito a bolsas do Prouni.
Até então, somente alunos com bolsas integrais em colégios particulares tinham acesso ao Prouni. Com a mudança, no entanto, quem pagava mensalidade normalmente também terá direito ao programa, desde que se encaixe nos critérios de renda.
A MP foi editada pelo governo em dezembro do ano passado e ainda precisa ser aprovada no Senado até o dia 16 de maio, senão perde a validade.
A partir de quando alunos da rede privada terão direito ao Prouni?
Estudantes que fizeram o ensino médio em escolas da rede privada como pagantes terão direito a bolsas do Prouni a partir de julho, quando a mudança passa a valer.
No entanto, os critérios de renda do Prouni seguem os mesmos. Por conta disso, a aprovação do projeto na Câmara contou com o apoio até mesmo de deputados da oposição.
Além disso, a proposta também cria uma classificação que dá prioridade a pessoas com deficiência, professores da rede pública e alunos de colégios públicos, nesta ordem.
Já em relação aos estudantes da rede privada, a classificação prevê que os bolsistas tenham preferência em relação aos sem bolsa. Assim como a mudança principal, as prioridades também passam a valer a partir de julho.
Quais os critérios de renda do Prouni?
Os cortes de renda do Prouni seguem os mesmos:
- Até um salário-mínimo e meio (R$ 1.818) por pessoa para bolsas integrais;
- De 1,5 a três salários mínimos (R$ 1.818 a R$ 3.636) por pessoa para bolsas parciais (50% da mensalidade).
Além disso, a MP mantém a possibilidade de bolsas para portadores de deficiência e professores da rede pública, na formação do magistério da educação básica (sem exigências de renda, nesse caso).
Mudança na política de cotas
Outra mudança prevista na MP é na política de cotas do Prouni. Atualmente, o cálculo das vagas considera um índice só para pessoas com deficiência e candidatos negros e índigenas.
No entanto, as novas regras preveem cálculos com um percentual para pessoas com deficiência e outro para cidadãos autodeclarados indígenas, partos ou pretos.
