Enem 2022: recursos de justificativa de ausência e de solicitação de isenção começam na próxima segunda (25)

Quem fez a justificativa de ausência do Enem 2021 ou solicitou a isenção de pagamento da taxa de inscrição do exame 2022, mas não teve o pedido acatado, pode entrar com recurso na segunda-feira, dia 25 de abril. Isso pode ser feito até às 23h59 do dia 29 de abril, no horário de Brasília. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que não envia nenhum tipo de aviso aos candidatos sobre os resultados de solicitações e, por esse motivo, os estudantes devem ficar atentos às páginas oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio para consultarem a conclusão do que foi pedido.  

Como fazer o recurso de justificativa de ausência e de solicitação de isenção para o Enem 2022?

O resultado da justificativa de ausência do Enem 2022 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 foi divulgado hoje, 22 de abril. Quem teve o pedido negado, pode fazer o recurso. Veja o passo a passo:

1. Entrar na página do participante do Enem até 29 de abril;
2. Anexar a documentação que justifique a ausência ou isenção da taxa nos formatos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB;
3. Ficar atento aos resultados, que serão divulgados no dia 6 de maio.

Ter o pedido aceito não significa que o candidato está com a inscrição no Enem 2022 garantida. Ele ainda precisa se inscrever para fazer a prova.

Calendário para justificativas de ausência e isenção de taxa de inscrição no Enem 2022

O cronograma de justificativa de ausência do Enem 2021 e solicitação de isenção de taxa para o Enem 2022 é:

• Resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022: 22 de abril de 2022;
• Recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022: 25 a 29 de abril de 2022; 
• Resultado do recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022: 6 de maio de 2022. 

Quem pode justificar a ausência no Enem 2021?

Quem faltou aos dois dias de prova do Enem 2021 e quer solicitar a isenção da taxa de inscrição para a edição deste ano deve justificar a ausência. Isso deve ser feito por meio do envio de documentação datada e assinada, que justifique as faltas. Veja em quais casos é possível fazer a explicação: 

• Assalto/Furto;
• Acidente de Trânsito;
• Casamento/União Estável; 
• Morte na Família;
• Maternidade;
• Paternidade; 
• Acompanhamento de cônjuge ou companheiro;
• Privação de liberdade;
• Emergência/Internação/repouso médico ou odontológico;
• Trabalho; 
• Deslocamento a trabalho;
• Intercâmbio acadêmico;
• Atividade curricular. 

Alguns dos documentos que podem ser anexados na justificativa são:

• Boletim de Ocorrência Policial legível;
• Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável legível;
• Certidão de Óbito ocorrido entre os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022;
• Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022;
• Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022;
• Atestado Médico ou Odontológico legível;
• Declaração de exercício de atividade profissional que contemple os dias 21 e 28 de novembro de 2021 ou 9 e 16 de janeiro de 2022. 

Quem pode solicitar isenção para o Enem 2022?

A solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2022 pode ser feita por:

• Membros de família de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 
• Estudante que esteja cursando a última série do ensino médio em 2022, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; 
• Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tem renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. 

Os documentos aceitos para o pedido são:

• Documento de identificação do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; 
• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal);
• Histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola; 
• No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
• Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador;
• Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.
• Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada; 
• Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
• Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
• Rescisão do último contrato de trabalho;
• Comprovante do valor da pensão alimentícia;
• Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais;
• Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
• Comprovante de residência no Brasil .