Renovação gratuita da CNH: entenda o projeto de lei que tramita no Senado

O senador Randolfe Rodrigues assinou um projeto de lei, encaminhado ao Senado, que prevê a possibilidade de condutores de veículos obterem a renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, que deve ser sancionada em breve, é voltada apenas para alguns motoristas.

Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo mais detalhes a respeito do projeto de lei que prevê renovação gratuita da CNH. Confira!

Quem terá direito à renovação gratuita da CNH?

Parte dos senadores estão apresentando propostas que possam reduzir os gastos da população, diante do cenário atual da economia no Brasil. Entre eles, Randolfe Rodrigues apresentou ao Senado um projeto de lei que prevê a possibilidade de renovação gratuita da CNH.

O texto do projeto contempla motoristas que trabalham com o meio de transporte. Sendo assim, estão inclusos:

• Motoristas de aplicativos;
• Entregadores de aplicativo;
• Motoristas de transporte rodoviário;
• Taxistas.

Para conseguir a isenção, será necessário comprovar que trabalha com a condução de veículos, tendo cumprido 20 horas semanais de trabalho nos últimos seis meses.

A proposta de lei deverá ser aprovada ou não até o final deste ano.

Como solicitar a renovação da CNH

Os motoristas que estão com a CNH para vencer ainda este ano, devem se atentar. Até porque, a renovação gratuita da CNH existe apenas como um projeto de lei.

A seguir, confira as seguintes possibilidades de como fazer a solicitação do processo de renovação da CNH.

Usando o aplicativo do Detran-PR

O aplicativo do Detran está disponível para Android ou iOS. Após baixar o aplicativo:

• Solicite a renovação da carteira de motorista;
• Pague a taxa em qualquer agência dos bancos credenciados;
• Faça a captura biométrica (digitais), foto e assinatura, quando necessário;
• Agende os exames médicos;
• Agende os exames de EAR (Exerce Atividade Remunerada) e/ou toxicológico, se necessário;
• Faça os exames.

Através da Internet

Também é possível fazer o procedimento pela internet.

• Solicite a renovação da carteira de motorista
• Pague a taxa em qualquer agência dos bancos credenciados
• Faça a captura biométrica (digitais), foto e assinatura, quando necessário
• Agende os exames médicos
• Agende os exames de EAR (Exerce Atividade Remunerada) e/ou toxicológico, se necessário
• Faça os exames

Nas autoescolas (CFCs) ou em unidades de atendimento do Detran

Caso não seja possível fazer o procedimento de forma virtual, é possível ir até esses estabelecimentos físicos.

• Encontre uma autoescola ou uma unidade de atendimento perto de você.
• Agende um horário para atendimento
• Apresente documento oficial com foto e CPF
• Apresente comprovante de endereço
• Solicite a renovação da carteira de motorista
• Pague a taxa em qualquer agência dos bancos credenciados
• Faça a captura biométrica (digitais), foto e assinatura, quando necessário
• Agende os exames médicos
• Agende os exames de EAR (Exerce Atividade Remunerada) e/ou toxicológico, se necessário
• Faça os exames

Em quanto tempo recebo a nova CNH?

Depois que o documento é emitido, ele deve ser entregue pelos Correios no endereço de correspondência cadastrado no Detran-PR, em até 10 dias úteis. É possível acompanhar a emissão do documento através do site do Detran do estado.

Devemos lembrar que quem tiver de receber o novo documento a partir do dia primeiro de junho, irá receber no novo modelo de CNH.

O que acontece se eu não renovar a CNH?

Deixar a CNH vencer em si não é um problema. Até porque, o cidadão pode usar a carteira por até 30 dias após a data de vencimento.

O problema mesmo é se o condutor de veículo estiver dirigindo com a habilitação vencida há mais de 30 dias, pois essa atitude é, conforme previsto pelo art. 259 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), considerada uma infração de trânsito de natureza gravíssima.

Se o motorista for pego dirigindo nesta condição, ele receberá uma multa no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira. Vale lembrar, quanto mais pontos o condutor tiver acumulado na carteira, mais chances terá de atingir a pontuação limite e, em consequência, ter a CNH suspensa.

Dependendo do caso, o motorista está sujeito ao recolhimento do documento e à retenção do veículo ao ser flagrado dirigindo com a habilitação vencida há mais de 30 dias. Portanto, é preciso tomar bastante cuidado em relação à validade da CNH.

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