Aposentados do INSS podem receber até 60 salários mínimos com esta decisão
Decisão da Justiça libera o pagamento de até 60 salários mínimos para milhares de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS.
Mais de 113 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS vão receber da Justiça Federal R$ 1,73 bilhão em valores atrasados.
O valor é destinado a segurados do INSS que têm uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) com o pagamento autorizado pela Justiça no último mês de agosto.
As RPVs são ações de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720 no valor do piso nacional pago em 2022.
Quem pode receber este valores do INSS?
Os valores liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) serão pagos a segurados do INSS que ganharam o direito à concessão ou revisão do benefício. Isso vale tanto para benefícios previdenciários quanto assistenciais.
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Mas como a Justiça libera novos lotes para pagamento de RPVs todos os meses, é importante destacar que dessa vez o valor é destinado a beneficiários que tiveram o pagamento autorizado em qualquer dia de agosto de 2022.
Para ter direito a estes valores, é preciso que a ação do segurado tenha chegado ao final na Justiça, ou seja, sem chances recurso por parte do instituto.
Ao todo, são 113.780 aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença e do BPC que terão direito a um pagamento de até 60 salários mínimos do INSS.
Quando aposentados e demais beneficiários do INSS irão receber?
As datas de pagamento das RPVs depende do cronograma de cada tribunal. Isso porque cada TRF (Tribunal Regional Federal) tem um prazo específico para concluir o processamento dos valores.
Nesse caso, é recomendado consultar o site do tribunal federal que atende a sua região ou se informar com o advogado responsável pela ação sobre a data em que a ordem de pagamento foi emitida e quantas semanas o TRF local costuma levar até realizar os depósitos.
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