O Nota Fiscal Paulista é um programa do governo de São Paulo que tem como finalidade combater a sonegação fiscal, oferecendo incentivos aos consumidores.
Um deles é a possibilidade de acúmulo de créditos de impostos de compras. Quando exige o documento fiscal e coloca seu CPF na nota, o consumidor pode receber até 30% do valor de imposto de volta.
Mas, o governo estadual reduz, a cada ano, o valor repassado à população. No início do programa, quando foi lançado em 2011, o montante transferido foi de R$ 1 bilhão. Em 2019, apenas R$ 304 milhões.
Veja, aqui, como foi essa evolução e baixa no repasse, bem como mais informações sobre o Nota Fiscal Paulista, incluindo quais são os outros benefícios do programa.
Redução do repasse de créditos do Nota Fiscal Paulista
Em 2011, ano de lançamento do Nota Fiscal Paulista, o programa repassou R$ 1 bilhão de créditos à população estado. Esse número chegou ao seu ápice em 2014, quando a distribuição de crédito foi de R$ 1,4 bilhão.
A partir de então, o repasse de créditos do programa caiu a cada ano, chegando a R$ 304 milhões em 2019, a menor taxa desde que o Nota Fiscal Paulista foi lançado.
De acordo com o governo de São Paulo, o motivo dessa queda é o escalonamento das devoluções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Com o escalonamento, o repasse acontece em faixas que vão de 5% a 30% sobre o valor da compra, sempre aplicando percentuais mínimos para os setores que normalmente geram mais créditos.
Além disso, o valor distribuído individualmente também reduziu. De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado, isso ocorreu porque o número de contribuintes participantes do programa aumentou, atingindo 20 milhões.
Repasse da Nota Fiscal Paulista na pandemia
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, durante a pandemia o repasse de créditos do Nota Fiscal Paulista foi menor porque a arrecadação estadual também caiu.
De modo geral, a população teve seu poder de compra reduzido e quem manteve seus ganhos mensais procurou agir com cautela em novas compras.
Com isso, houve uma adaptação à situação econômica do país e alterações de viés social foram implementadas. Uma delas é a de apoio a instituições do terceiro setor, com repasse de 60% do crédito. O restante foi destinado a pessoas físicas.
Como participar do Nota Fiscal Paulista
É simples participar do Nota Fiscal Paulista, basta informar seu CPF ou CNPJ no momento da realização de uma compra, para registro do documento na nota fiscal.
Quem participa do programa tem à sua disposição um site para consulta de créditos acumulados. Caso queira acessar essa plataforma, é preciso fazer um cadastro, como indicado a seguir:
- Acesse o site Nota Fiscal Paulista;
- Clique em “cadastro pessoa física” ou “cadastro pessoa jurídica”, de acordo com seu perfil;
- Preencha o formulário de inscrição de acordo com informações passadas à Receita Federal;
- Registre uma senha de acesso.
No site do Nota Fiscal Paulista é possível consultar créditos, registrar seu interesse em participar de sorteios feitos mensalmente, bem como utilizar o valor acumulado para pagamento de impostos ou transferência para conta corrente ou poupança.
Benefícios da Nota Fiscal Paulista
Mas, afinal, quais são os benefícios do Nota Fiscal Paulista? A seguir, apresentamos todos. Confira e saiba o que você pode obter ao solicitar seu CPF na nota:
Desconto em impostos
O crédito acumulado no Nota Fiscal Paulista pode ser utilizado para pagamento de impostos, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Caso tenha interesse nessa alternativa, o contribuinte deve acessar o site do Nota Fiscal Paulista informando CPF e senha, bem como o serviço de uso do crédito no pagamento do imposto.
Se o valor não for suficiente para pagar o IPVA integralmente, o contribuinte receberá um boleto com o residual do imposto para quitar a dívida dentro do prazo.
Resgate para conta corrente ou poupança
Há a possibilidade de transferir os créditos acumulados no programa para uma conta corrente ou poupança. Mas, é preciso se atentar a um detalhe: o titular da conta deve ser o mesmo do CPF.
Participação em sorteio
Mensalmente, o programa realiza sorteios com prêmios que podem chegar a R$ 1 milhão. A cada R$ 100,00 em compras, o contribuinte recebe um bilhete eletrônico para concorrer.
Caso tenha interesse em participar desses sorteios, é preciso registrá-lo no site do Nota Fiscal Paulista.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
