INSS: Prazo estendido para análise do benefício começa a valer a partir de junho/2021

Muitas pessoas possuem dúvidas quando o assunto é sobre o INSS, visto que ele é o órgão responsável por fazer o pagamento de uma série de benefícios, seja para pessoas aposentadas pela forma tradicional, por pessoas afastadas por acidentes e uma série de possibilidades.

Está com dúvidas? Ouviu falar sobre o prazo estendido porém não sabe como vai funcionar? Veja aqui informações completas sobre a data adiada para a análise deste benefício e fique por dentro.

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INSS: Prazo estendido para análise – Como vai funcionar?

Conforme divulgado, os prazos para que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social -, possua uma resposta sobre os pedidos de benefícios previdenciários sofreram com uma ampliação.

O órgão terá o tempo de seis meses para conseguir se adaptar diante das novas regras, que terão data de validade a partir do mês de junho.

Foi homologado pelo STF – Supremo Tribunal Federal -, de forma unânime, um novo acordo do qual estabelece novos prazos, entre 30 até 90 dias para que o INSS faça a análise dos pedidos de benefícios assistenciais, de forma a zerar ou diminuir ao máximo a fila de espera.

Conforme o acordo, que valerá pelo tempo de dois anos, foi estabelecida também um prazo de no máximo 45 dias para se realizar a perícia médica e também de avaliação social, especificamente no caso dos benefícios dos quais necessitam de determinados procedimentos – esse prazo pode passar para 90 dias em locais considerados como difícil provimento.

Afinal, qual é o prazo máximo?

Diante de tudo isso, o órgão previdenciário terá que fazer a análise em até 90 dias diante das solicitações de aposentadorias, menos aquelas que são provocadas por invalidez, do qual o prazo ainda continua em 45 dias.

Esse era o prazo oficial (45 dias) para quaisquer requerimentos administrativos que fossem apresentados pelos segurados ao INSS. Com este novo acordo, o tempo máximo de análise existente terá variação conforme a espécie do benefício.

O benefício assistencial para idosos considerados como baixa renda e pessoas que possuem deficiência, como é o caso, também passam a ter um tempo de espera tolerado em até 90 dias.

Como funcionam as pensões por morte?

Nos casos de pensões por morte, o período de análise subiu para 60 dias, enquanto para o salário-maternidade, a análise feita pelo instituto deve acontecer em no máximo 30 dias.

Ademais, os prazos para se fazer as perícias médicas ficam em modo suspenso enquanto o atendimento nas agências da Previdência estiverem alterados diante das medidas necessárias para prevenir a disseminação do Covid-19.

Caso aconteça o descumprimento de qualquer um dos prazos que estão previstos dentro do acordo, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que é formada por membros do INSS, do Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DFU), além de demais órgãos, devem dar uma solução plausível para o requerimento do benefício no prazo máximo de dez dias.

Quais são os novos prazos para análise dos benefícios do INSS?

• Para o benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias;
• Para o benefício assistencial ao idoso – 90 dias;
• Para aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias;
• Para aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) – 45 dias;
• Para salário-maternidade – 30 dias;
• Para pensão por morte – 60 dias;
• Para o auxílio-reclusão – 60 dias;
• Para o auxílio-doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) – 45 dias;
• E por fim, para o auxílio-acidente – 60 dias.

Problemas que podem atrasar o processo da aposentadoria e demais benefícios

Você sabia que nem sempre a culpa é somente do órgão, certo? Existem algumas ações que podem acabar provocando certa demora em todo o processo, veja abaixo algumas delas e procure se precaver para evitar que isso aconteça:

• Documentação incompleta;
• Falta de tempo de serviço prestado ou declarado;
• Falta de conferência para verificar se o CNIS está correto;
• Ter o benefício negado;
• Benefício que é concedido com o valor abaixo do esperado ou do correto;
• E por fim, a clássica demora para que a análise do processo seja executada.

Muitas delas não são de responsabilidade do indivíduo, porém, é sempre indicado que você procure verificar todas as demais possibilidades e assim, não ter mais problemas com a entrada do pedido do benefício.