As famílias de baixa renda têm direito a Tarifa Social?

As famílias de baixa renda têm direito a Tarifa Social? Confira aqui No Detalhe, todas as informações que você vai precisar.

Famílias brasileiras de baixa renda têm o direito de possuírem a Tarifa Social, o que garante desconto na conta de energia.

Para serem inscritas, elas precisam estar cadastradas no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entenda.

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Quem terá direito a Tarifa Social?

Para possuir o direito de receber o desconto proporcionado pela Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário que a família preencha pelo menos um destes requisitos:

  • Estarem cadastradas no CadÚnico com uma renda per capita de menor ou igual a R$ 550 (metade do salário mínimo);
  •  Idosos com a idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC;
  • Famílias inscritas no CadÚnico com a renda mensal de até R$ 3.300, que tenham em casa um portador de doença ou deficiência (auditiva, visual, motora, intelectual e/ou múltipla) em que o tratamento, terapia ou procedimento médico  tenha como necessidade o uso contínuo de aparelhos, instrumentos ou equipamentos que, para que sejam utilizáveis, necessitem de energia elétrica.

Para descobrir a renda per capita é necessário somar todos os ganhos mensais da família e dividir pelo número de moradores para chegar ao resultado.

O que é a Tarifa Social?

A Tarifa Social é hoje o benefício que abraça 12,2 milhões de famílias. Para ter acesso a esse desconto hoje, alguém da família deve procurar a empresa de energia elétrica da sua cidade e provar que faz parte de alguns dos requisitos já citados.

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As famílias de baixa renda têm direito a Tarifa Social (2)
Fonte/Reprodução: original

Contudo, no primeiro mês de 2022 a inclusão será automática para aqueles que fazem parte do CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada.

Estima-se que 11,5 milhões de famílias serão beneficiadas a partir do ano que vem, relata a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

CadÚnico e BPC

Segundo a Aneel, serão 7,4 milhões de famílias vindas do CadÚnico e 4,1 milhões do BPC.

Esses programas também dão portas a outros benefícios, como, por exemplo, o ID Jovem para aqueles que estudam foram.

Indígenas e quilombolas

As famílias que integram os grupos indígenas ou quilombolas que integram o CadÚnico também terão acesso ao benefício. Confira a tabela:

Consumo Mensal (kWh) Percentual de desconto
Até 50 100%
A partir de 51 a 100 40%
A partir de 101 a 220 10%

As demais famílias terão acesso a outros tipos de desconto.

Como funcionará esse desconto?

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Como dito anteriormente, as famílias que não se integram como indígenas e quilombolas terão acesso a outros valores de desconto baseados no seu gasto energético, confira abaixo:

Consumo Mensal (kWh) Percentual de desconto
Até 30 65%
A partir de 31 a 100 40%
A partir de 101 a 220 10%

O desconto da tarifa social será dado, portanto, baseado no consumo energético do mês de cada família.

Como realizar a inscrição?

Para realizar a inscrição à Tarifa Social, alguém da família terá que ir a empresa de energia elétrica responsável com os seguintes documentos:

  • Nome, CPF, documento de identificação com foto e, se for indígena, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena;
  • Código da unidade consumidora que receberá o serviço;
  • O número do NIS e/ou o código que comprove a participação da família no CadÚnico ou o Número do Benefício no caso de BPC;
  • Apresentar relatório e atestado médico nos casos de famílias que necessitem de uso continuado de aparelhos.

Os beneficiados só terão direito ao benefício para apenas uma residência, própria ou alugada, e ela deverá ser explicitada.

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Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
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