Auxílio Brasil de R$ 400 somente até o fim de 2022. Após isso, valor é um mistério

Relator muda texto da PEC dos precatórios e garante Auxílio Brasil de R$ 400 apenas até 2022, caso a proposta seja aprovada no Congresso.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, projeto que deve garantir o pagamento das parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil, passou por novas mudanças. Isso voltou a gerar incertezas sobre o futuro do programa criado para substituir o Bolsa Família.

O relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), alterou o texto após críticas de parlamentares e economistas sobre o risco de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, isso acabou deixando claro que o valor de R$ 400 está garantido somente até o final de 2022, se a proposta for aprovada.

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Depois disso, não se sabe de quanto será o benefício que as famílias terão direito. Pois, o governo só apontou alternativa para bancar esse valor no ano que vem, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve tentar a reeleição.

Auxílio Brasil de R$400 somente em 2022? E depois, como fica?
Em análise no Senado, PEC dos precatórios garante Auxílio Brasil de R$ 400 somente até o fim de 2022. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Por que não há garantias para o Auxílio Brasil de R$ 400?

A aprovação da PEC dos precatórios é necessária para pagar as parcelas de R$ 400 do novo benefício em 2022. A  PEC abre um espaço fiscal de R$ 106 bilhões no orçamento, segundo cálculos do Tesouro Nacional. Sem essa brecha, o valor não está garantido nem para o ano que vem.

Mas se aprovada, a PEC poderá bancar o Auxílio Brasil apenas em 2022, pois para os anos seguintes não previsão de fonte. Essa situação faz com que muitos críticos vejam o benefício como algo “eleitoreiro”, já que ele vale apenas para ano eleitoral. Ele substitui uma das maiores marcas governo Lula (PT), apontado pelas pesquisas de intenção de voto como favorito para a eleição de 2022.

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Antes de o relator mudar o texto da PEC, analistas e parlamentares afirmaram que a proposta representava um risco de drible na LRF, lei que impede novas despesas permanentes sem que se aponte fonte de recursos. Por conta disso, Bezerra fez um ajuste para evitar essa interpretação.

Dessa forma, se o governo quiser manter o Auxílio Brasil de R$ 400 após 2022, será necessário indicar uma nova fonte de recursos para o programa. Do contrário, o benefício será um mistério a partir de 2023.

Felipe Matozo
Jornalista formado pelo Centro Universitário Internacional Uninter, repórter do Jornal O Repórter e ator profissional licenciado pelo SATED/PR. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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