Quais são os direitos de quem é demitido por justa causa?

Quem é demitido por justa causa tem quais direitos? Confira aqui!

Descumprimento de regras na empresa pode ocasionar em um funcionário ser demitido por justa causa, ou seja, o empregador que possui comprovação de ações irregulares pode efetivar a demissão por justa causa.

Dentre as irregularidades realizadas por funcionários estão abuso de confiança, embriaguez e até vantagens a si próprio. Confira quais os direitos de quem foi demitido por justa causa logo abaixo!

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O que é a demissão por justa causa?

A rescisão do contrato através da justa causa é realizada quando o funcionário age  em desacordo com a empresa, descumprindo regras e agindo de má fé, trazendo desconforto aos colegas de trabalho ou até mesmo desconfiança dos mesmos.

O que é a demissão por justa causa
Fonte/Reprodução: original

O empregador deve comprovar tais ações que levem a demissão, como imagens de câmeras, fraude em cartão-ponto, grande quantidade de atestados médicos ou qualquer outro documento que demonstre irregularidade em relação ao empregado. 

Para evitar essa situação, o funcionário deve atentar-se às regras da empresa, como não apresentar embriaguez durante o horário de trabalho, ser desonesto ou agir de má fé, indisciplina e vazamento de informações confidenciais da mesma. 

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Quais os direitos na demissão por justa causa? 

A empresa precisa informar o funcionário dos seus direitos, sendo eles: férias vencidas de acordo com o tempo trabalhado juntamente com ⅓, por exemplo, para um salário de R$1.100,00 trabalhando por apenas 03 meses, o empregado terá direito a R$ 275,00  de férias mais ⅓, que seria R$366,66. 

Além disso, deve receber todos os valores que estiverem em aberto, como salário do mês anterior não-pagos e benefícios que foram acordados antecipadamente e ainda não tenham sido acertados. 

Demissão por justa causa dá direito ao FGTS? 

Durante o período de trabalho, a empresa paga um valor de 8% referente a cada funcionário. Esse valor fica guardado em um fundo e, quando acontece a demissão, é depositado 40% do valor desse fundo ao funcionário demitido.

No caso da demissão por justa causa, é de direito receber apenas o valor pago no mês em que foi feito o contrato de rescisão. Isso quer dizer que mesmo com um período de 03 meses trabalhados, só terá direito ao valor pago no mesmo mês em que foi emitido o contrato de rescisão.  

Demitido por justa causa pode pedir seguro desemprego? 

O seguro desemprego é um benefício criado para atender aqueles que precisam de assistência financeira por um período específico de tempo, para os demitidos sem justa causa, mas, assim como aqueles que pedem demissão, funcionários demitidos por justa causa não têm direito ao benefício.

Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
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