Auxílio Brasil: 12 perguntas e respostas sobre o programa

O Auxílio Brasil é o novo programa social de transferência de renda criado pelo governo federal. O projeto ainda está em análise pelo Congresso Nacional, mas a previsão é de que seja aprovado em breve.

A expectativa do governo é implementá-lo ainda em 2021 em substituição ao Bolsa Família, passando a atender mais beneficiários, inclusive aqueles que ficaram sem Auxílio Emergencial.

Ainda não conhece o novo programa? Então, confira aqui 12 perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil e saiba detalhes sobre o benefício!

1 – Qual o valor do Auxílio Brasil?

A proposta do governo é pagar mais do que o Bolsa Família. De acordo com o presidente e Ministério da Cidadania, a previsão inicial era pagar parcelas de R$ 300,00 a R$ 400,00. Mas, parlamentares fixaram os valores máximos entre R$ 280,00 e R$ 290,00.

2 – Bolsa Família vai deixar de existir?

Sim. O Auxílio Brasil substituirá o Bolsa Família e integrará benefícios de assistência social, educação, emprego e saúde, oferecendo renda básica e ferramentas para emancipação socioeconômica.

3 – Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Somente famílias que estão em situação de pobreza e têm em sua composição gestantes ou pessoas com idade de até 21 anos incompletos, bem como famílias em situação extrema pobreza.

Além disso, é obrigatório ter CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Para realizá-lo, é obrigatório ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou possuir renda mensal familiar total de até três salários mínimos.

4 – Quais os benefícios do Auxílio Brasil?

O programa é composto por nove faixas de benefícios, três principais e mais seis complementares. Confira quais são elas:

• Primeira infância: tem como foco famílias com crianças de até 36 meses incompletos;
• Benefício composição familiar: destinado a famílias com jovens de até 18 a 21 anos incompletos;
• Superação da extrema pobreza: voltado a quem recebe as duas faixas acima e ainda continua na linha de extrema pobreza;
• Auxílio esporte escolar: para estudantes de 12 a 17 anos que se destacarem em Jogos Escolares Brasileiros;
• Bolsa de iniciação científica júnior: para estudantes com bom desempenho em competições científicas;
• Auxílio criança cidadã: para responsável familiar com criança até 48 meses que não encontre vaga em creche pública;
• Inclusão produtiva rural: para agricultores familiares;
• Inclusão produtiva urbana: para quem recebe auxílio e comprova vínculo de emprego formal;
• Benefício compensatório de transição: para famílias que perderam parte do valor recebido no Bolsa Família com o novo programa.

5 – Uma família pode receber mais de um benefício?

Sim, somente as três faixas básicas (primeira infância, composição familiar e superação de extrema pobreza) são pagas cumulativamente. Mesmo assim, há um limite de até cinco benefícios por família.

6 – Preciso fazer algum cadastro para receber o Auxílio Brasil?

Sim, é obrigatório ter CadÚnico, que é feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município. Veja o endereço mais próximo no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

7 – Quem recebe Bolsa Família precisa atualizar o cadastro para receber Auxílio Brasil?

A atualização do cadastro é obrigatória! Para realizá-la, procure um CRAS ou posto de atendimento do CadÚnico.

8 – Quando o Auxílio Brasil vai começar?

A expectativa do governo é começar a pagar o benefício em novembro de 2021, após o fim do Auxílio Emergencial.

9 – Precisa ter conta em banco para receber Auxílio Brasil?

Sim. O governo abrirá uma poupança social digital de forma automática para quem não possui conta, como fez no pagamento do Auxílio Emergencial.

10 – Quais os documentos necessários para receber o Auxílio Brasil?

É obrigatório ter CadÚnico e para fazê-lo é preciso apresentar CPF, título de eleitor, RG e documento de identificação de membros da família (certidões de nascimento ou casamento, RG, CPF, carteira de trabalho ou título de eleitor).

11 – Famílias vão perder direito ao Auxílio Brasil?

Somente se não cumprirem mais os requisitos do programa ou se o governo constatar fraude (neste caso, além da exclusão é obrigatório devolver valores recebidos indevidamente).

12 – Famílias terão valor reduzido do benefício?

Quem já recebia o Bolsa Família e perdeu parte do valor do benefício após o Auxílio Brasil terá direito ao benefício compensatório de transição, para manutenção do valor. A redução no próprio Auxílio Brasil só ocorre se a renda da família mudar.