Quem não vai receber a prorrogação do auxílio emergencial

Em decreto publicado no início de julho, o governo federal prorrogou o auxílio emergencial 2021, confirmando o pagamento de mais três parcelas do benefício.

Mas, não é todo mundo que receberá esses novos valores. Continue a leitura e saiba quem não vai receber a prorrogação do auxílio emergencial!

Quem não tem direito à prorrogação do auxílio emergencial 2021?

De acordo com o governo federal, a extensão do auxílio emergencial 2021 não deve ser paga para a pessoa que:

Tiver emprego formal ativo;
Receba benefício assistencial, previdenciário, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e Abono Salarial PIS/PASEP;
Possuir renda familiar mensal acima de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550,00);
Integrar família que tenha renda mensal total acima de três salários mínimos (R$ 3.300,00);
For residente no exterior;
No ano de 2019 recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
Tinha, em 31 de dezembro de 2019, posse ou propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300.000,00;
Recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40.000,00;
Foi incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do imposto de renda de pessoa física (cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos, filho ou enteado);
Esteja preso em regime fechado ou tenha CPF vinculado ao auxílio-reclusão;
Tenha menos de 18 anos, exceto se for mãe adolescente;
Possuir indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha CPF vinculado à pensão por morte;
Esteja com o auxílio emergencial ou auxílio emergencial extensão cancelado;
Não movimentou os valores disponibilizados no auxílio emergencial em 2020 e 2021;
Seja estagiário, residente médico ou multiprofissional e beneficiário de bolsa de estudo de órgãos públicos.

Critérios para receber próximas parcelas do auxílio emergencial

Segundo o governo federal, deve receber a prorrogação do auxílio emergencial o beneficiário que cumprir todos os requisitos do programa, especificamente no que se refere à renda e recebimento de benefícios.

Sobre a renda, ela precisa ser de até R$ 550,00 por pessoa da família. Além disso, a família deve ganhar, no total, até R$ 3.300,00. O beneficiário não pode ter emprego formal para receber o auxílio!

Outro critério é o de recebimento de benefícios: a pessoa não pode receber nenhum outro social, assistencial, previdenciário ou trabalhista, com exceção do Bolsa Família e do Abono Salarial PIS/PASEP.

Há, ainda, mais um critério importante: o beneficiário precisa ter recebido alguma das parcelas pagas no auxílio emergencial 2021. Caso não cumpra esse requisito, está automaticamente eliminado do programa.

É possível se inscrever na prorrogação do auxílio emergencial 2021?

Não existe essa possibilidade porque o governo federal não abrirá novas inscrições. A proposta é pagar o benefício somente para quem já o recebia em 2020 e na primeira rodada de 2021.

Caso tenha recebido alguma parcela em 2021, mas o benefício esteja cancelado, dependendo do motivo do cancelamento o governo oferecerá a possibilidade de contestação do auxílio negado.

Mas, como saber se você pode contestar o auxílio emergencial negado? Basta realizar uma consulta no site Dataprev, como indicamos a seguir:

Acesse a consulta ao auxílio emergencial;
Informe seu CPF, nome completo, nome de sua mãe e data de nascimento;
Marque a caixa de recaptcha;
Clique em “enviar”;
Selecione “auxílio 2021”.

Um detalhe importante: faça a consulta após o término do pagamento da primeira rodada, para verificar dados atualizados do benefício.

Quando a prorrogação do auxílio emergencial será paga?

O calendário de pagamentos da prorrogação ainda não foi divulgado, porém a previsão é que os repasses ocorram em agosto, setembro e outubro. A expectativa é que o governo libere o calendário oficial nas próximas semanas.

Calendário de pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial – público geral

Nascidos em janeiro: 23/07, saque em 13/08
Nascidos em fevereiro: 25/07, saque em 17/08
Nascidos em março: 28/07, saque em 19/08
Nascidos em abril: 01/08, saque em 23/08
Nascidos em maio: 03/08, saque em 25/08
Nascidos em junho: 05/08, saque em 27/08
Nascidos em julho: 08/08, saque em 30/08
Nascidos em agosto: 11/08, saque em 01/09
Nascidos em setembro: 15/08, saque em 03/09
Nascidos em outubro: 18/08, saque em 06/09
Nascidos em novembro: 20/08, saque em 08/09
Nascidos em dezembro: 22/08, saque em 10/09

Calendário de pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial – Bolsa Família

NIS final 1: 19/7
NIS final 2: 20/7
NIS final 3: 21/7
NIS final 4: 22/7
NIS final 5: 23/7
NIS final 6: 26/7
NIS final 7: 27/7
NIS final 8: 28/7
NIS final 9: 29/7
NIS final 0: 30/7