Benefícios Legais: o que é e quais são?

Os benefícios legais ao trabalhador são formados por um conjunto de leis que visam trazer vantagens para as pessoas que estão em regime de vínculo empregatício, ou seja, que trabalham de carteira assinada. Comparados com a história total do Brasil, são relativamente recentes, mas já são extremamente importantes para o povo brasileiro.

A carteira de trabalho, que é uma materialização das CLT, marca todo o período e ramos de serviço do trabalhador assalariado. Por isso, é intimamente conectada ao recebimento de benefícios legais.

Mas alguns brasileiros ainda desconhecem a extensão dos benefícios legais. Eles vão além de uma carteira assinada e é importante assinalar quais são.

O que são os Benefícios Legais?

Os benefícios legais estão ligados ao Direito do Trabalho. São garantias, ligadas inclusive à Constituição, com o objetivo de incentivar o trabalhador em sua atividade.

Por outro lado, também servem para fomentar essa cultura de motivação por parte das empresas. 

Benefícios legais são relacionados tanto à legislação trabalhista quanto à previdenciária, onde o princípio é criar um alicerce social para as relações de trabalho, de forma que o empregado receba valores justos por seu trabalho. As empresas, por sua vez, podem arcar parcial ou totalmente com os benefícios.

Quem tem direito aos Benefícios Legais?

Os colaboradores, isto é, trabalhadores em relação vinculada com uma empresa, têm direito aos benefícios legais de ordem trabalhista ou de previdência.

Esses benefícios são garantidos pelo vínculo empregatício simbolizado na carteira de trabalho e pelo pagamento das contribuições previdenciárias.

Quais são os Benefícios Legais?

Os benefícios legais de trabalho podem ser classificados em tipos, onde cada um atende a uma necessidade específica e incentiva o trabalhador a continuar na empresa e no regime trabalhista de forma diferente.

13° salário

Dentre os benefícios legais, o 13º salário é o mais reconhecido entre a população brasileira em geral. Trata-se de um salário em excedente para o colaborador, a fim de lidar com despesas típicas de meio, fim e começo de ano. 

O 13º é pago em duas parcelas. A primeira é paga pela empresa até o fim de Novembro, mas pode ser paga até no meio do ano. Já a segunda deve ser recebida pelo colaborador até o dia 20 de Dezembro.

O período de recebimento não muda, mas há uma diferença de valor. No caso dos colaboradores que completaram 12 meses em atividade, o 13º é recebido por inteiro. Caso contrário, é pago em relação à proporção do tempo de trabalho exercido em vínculo com a empresa.

Férias remuneradas

As férias remuneradas são conquistadas após o colaborador completar um ano de serviço na empresa com carteira assinada. É possível pedir 30 dias de férias ou optar por 10 dias, divididos em três vezes.

O valor das férias se calcula sobre o salário mensal mais um terço do mesmo.

Contribuição ao FGTS

O trabalhador tem direito a que uma empresa pegue 8% de seu salário e deposite em uma conta de FGTS todo mês para que haja um acúmulo de dinheiro na conta. Dessa forma, em um tempo de crise, que pode ser até uma demissão sem justa causa, o trabalhador pode requerer esse valor.

Também é possível usar o FGTS para a compra de uma casa própria, sua quitação ou reformas.

Por fim, o FGTS pode ser requerido mesmo sem registro em carteira, desde que seja respeitado um período mínimo de três anos de atividade. Além disso, a conta de FGTS funciona da mesma forma quando um colaborador sai de um emprego para o outro.

Vale-Transporte

O vale-transporte é um valor a mais dado ao colaborador para arcar com despesas diárias relacionadas ao transporte. É calculado no montante de 6% do salário recebido. Todos os empregados pelo regime CLT têm direito a esse que é um dos benefícios legais mais conhecidos. Até mesmo os trabalhadores em caráter temporário.

Vale ressaltar que o vale-transporte tem a peculiaridade de ser pago antecipadamente, pois determina a possibilidade do colaborador se locomover até o trabalho.

Conhecer mais a fundo o que são os benefícios legais e quais os seus tipos é essencial para qualquer trabalhador brasileiro. Afinal, é uma maneira de assegurar os direitos de todos.