Benefícios para aposentados: 10 direitos assegurados pelo INSS

Os benefícios para aposentados INSS são entregues a boa parte dos brasileiros (milhões) que após trabalhar por muito tempo conseguem assegurar sua tão sonhada aposentadoria. Embora seja de conhecimento da maioria, é importante frisarmos o que diz cada um destes benefícios.

Há, certamente, muitas vantagens garantidas para esse grupo. Confira, portanto, 10 direitos assegurados pela aposentadoria do INSS.

O que é a aposentadoria pelo INSS?

Os benefícios da aposentadoria INSS são transferidos por intermédio do tão conhecido Instituto Nacional do Seguro Social, aos trabalhadores contribuintes com o desejo de se aposentarem, mas que antes de tudo cumprem com os requisitos exigidos pela Previdência Social.

Fonte/Reprodução: original

Tipos de aposentadoria pelo INSS

Apesar de se falar mais em benefícios previdenciários, todas as vezes que a aposentadoria INSS está em pauta, na verdade, também é assegurado o benefício assistencial, que fica antevisto pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Ao passo que os benefícios previdenciários se dão conforme o compromisso de contribuição, disposto pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

São 4 tipos de aposentadoria que permitem ter os benefícios da aposentadoria INSS. São eles:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentar por invalidez;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por tempo de contribuição (quando valia antes da Reforma da Previdência de 2019).

Para tanto, são consideradas aposentadorias do INSS como direitos sociais que a Constituição Federal garante.

Quem tem direito aos benefícios da aposentadoria pelo INSS?

Quem se aposenta por idade tem direito aos benefícios da aposentadoria pelo INSS caso comprove o tempo de contribuição mínima junto ao instituto, sendo de 20 anos e de 15 anos, para homens e mulheres, respectivamente.

Ainda somam-se a essa conta, ter 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Quem se aposenta por invalidez, tem direito aos benefícios da aposentadoria INSS quando se veem sem condição, ou capacidade de trabalhar. Pode-se dar por causa de acidente ― seja no local do trabalho ou não― ou por doença.

Porém, é necessário que o segurado seja encaminhado à perícia médica e seja encaminhado de acordo com o quadro de saúde.

Na aposentadoria especial, as pessoas que trabalharam em locais insalubres é que possuem o direito aos benefícios da aposentadoria pelo INSS, com a exigência de ter o período laboral de no mínimo 15 anos.

Isso porque este tipo de aposentadoria varia conforme o grau de insalubridade que exerceu.

Nesse meio tempo, é importante frisarmos que após a  Reforma da Previdência aprovada lá em 2019, a aposentadoria por contribuição deixou de valer. Contudo, ela contempla os trabalhadores que cumpriram com o exigido antes de 13/11/2019.

Por fim, ainda que pouco comentado pelo público, ainda temos a aposentadoria por idade rural. Ela oferece direitos da aposentadoria pelo INSS se o segurado rural exerceu atividade no campo por 15 anos ou mais.

Conheça os 10 direitos assegurados pelo INSS como benefícios para aposentados

Confira alguns direitos assegurados pelo INSS abaixo:

Aposentadoria por invalidez tem benefício de mais 25% no salário

O valor dos benefícios da aposentadoria pelo INSS sob a condição de invalidez não é reduzido e ainda tem um acréscimo de 25% no salário, para quando o segurado for incapacitado permanentemente e precisar de cuidados de parentes ou terceiros.

Mas é liberado em situações de incapacidade como cegueira total, a perda dos dedos ou membros, alteração das faculdades mentais, doenças em grau grave, onde o segurado precise estar no leito constantemente e outras.

Em 2021, o salário esteve em R$ 1.375,00, que é o mínimo, sendo que quem ganhou o valor no teto permitido pelo sistema do INSS de R$ 6.433,57, também teve direito aos 25%.

Salário-família

Um dos benefícios da aposentadoria pelo INSS garante pagamento mensal aos cidadãos aposentados com baixa renda, mais de 65 anos de idade (homens) ou mais de 60 (mulheres), pais de menores de 14 anos ou que tenham alguma invalidez.

Pensão por morte e aposentadoria

É um benefício da aposentadoria INSS concedido aos dependentes do trabalhador segurado que veio a falecer. Na verdade, trata-se de benefício continuado, que substitui a remuneração paga ao segurado em vida.

Isenção no Imposto de Renda

É um dos benefícios da aposentadoria pelo INSS aos contribuintes a partir de 65 anos, sendo que estes não pagam o imposto retido na fonte e nem precisam declarar. Contudo, é válido para quem recebe aposentadoria ou pensão  até R$ 3.807,96.

Aposentadoria pelo INSS e a quitação de imóvel

O cidadão aposentado que financiou seu imóvel tem como quitar a dívida, caso tenha a aposentadoria por incapacidade permanente.

Basta entrar em contato com o banco e comprovar que tem direito aos benefícios da aposentadoria pelo INSS via Carta de Concessão do benefício.

Recolocação profissional

Os aposentados por invalidez são contemplados com benefícios da aposentadoria do INSS, sendo que este é particularmente destinado aos que são considerados aptos a retornar com suas atividades.

É possível, nesse sentido, ter acesso a uma equipe de profissionais que vão prestar atendimento de saúde e instruções para recolocação profissional.

PIS para quem trabalhou de 1971 a 1988

Aposentados que trabalharam entre 1971 e 1988 possuem direito aos benefícios do INSS, como a cota do PIS/Pasep que não foi retirada na época.

Portanto, é possível retirar atualmente. Para isso, o trabalhador segurado precisa verificar a sua situação juntamente com a Caixa, a portar os devidos documentos de identificação.

Manutenção do plano de saúde

Outro dos benefícios da aposentadoria pelo INSS diz sobre o trabalhador que pagava por plano de saúde (via empresa) e quando se aposenta precisa continuar com assistência médica. 

Assim, este segurado poderá permanecer com o mesmo plano desde que assuma o pagamento do valor total. Isto porque, antes, enquanto trabalhava, era a empresa que pagava parte do plano.

Salário-maternidade

O benefício do salário-maternidade é pago às seguradas gestantes que se ausentaram do trabalho. Também podem receber se passaram por aborto não criminoso.

Benefícios da aposentadoria pelo INSS para pessoas com deficiência

É preciso lembrar que após a Reforma previdenciária este tipo de aposentadoria não foi alterada, o que mantém os benefícios da aposentadoria pelo INSS para PCD.

Ou seja, é destinado a quem trabalhou na condição de pessoa com deficiência, seja ela grau leve, moderado ou grave.

Ainda assim, a PCD passa por análise do grau de deficiência em vista da perícia médica no INSS.

Finalmente, deixamos uma dica a você que contribui com o INSS, já se aposentou ou ainda irá se aposentar, que é saber ao fundo suas condições e exigências cumpridas para poder, então, usufruir dos benefícios da aposentadoria pelo INSS.

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