Em entrevista para a imprensa nesta terça-feira (30/08), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que pretende bancar a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano com a venda de estatais.
No entanto, Bolsonaro não disse qual empresa pública pretende vender para aproveitar os recursos, procedimento que costuma demorar por conta da necessidade de aprovação do Congresso.
Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a alternativa proposta pelo presidente, conforme explicaremos a seguir.
Lei impede proposta de Bolsonaro para manter auxílio de R$ 600
De acordo com o artigo 44 da LRF, o governo não pode usar dinheiro de privatizações para pagar por ações sociais. Por isso, o governo teria que mudar a legislação para conseguir levar a ideia adiante.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já propôs em outros momentos bancar benefícios sociais com um fundo de recursos de vendas de estatais. Porém, a equipe econômica recuou da proposta por considerar a discussão complexa.
Mas, durante a entrevista para a imprensa, Bolsonaro disse que o governo tem o “programa” de complementar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que ele assinou sem incluir a previsão de um Auxílio Brasil de R$ 600, com a venda de estatais.
A princípio, no entanto, a parcela de R$ 600 do auxílio será paga somente até dezembro deste ano, e deve voltar a ser de R$ 400 em janeiro. Como o benefício extra passou a valer durante o período eleitoral e tem um prazo curto, políticos e analistas afirmam que o interesse do governo na medida é “eleitoreiro”.
Outras propostas para o Auxílio Brasil
Além de Bolsonaro, o seu principal adversário nas eleições de outubro, o ex-presidente Lula (PT), também vem prometendo que manterá o Auxílio Brasil de R$ 600. Além disso, a campanha de Lula divulgou nessa semana uma proposta de pagar um valor extra de R$ 150 por cada criança de até 6 anos na família.
Enquanto isso, o candidato Ciro Gomes (PDT) propõe a criação do Programa de Renda Mínima ‘Eduardo Suplicy’, que pagaria um auxílio de R$ 1.000 para 24,2 milhões de famílias.
Quiz: quem você seria na Festa das Eleições 2022?
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
