O programa CNH Social MS disponibiliza cinco mil vagas anuais para que a população de Mato Grosso do Sul consiga emitir a carteira de motorista, realize a adição de categoria A ou B ou faça a mudança para as categorias C, D ou E gratuitamente.
Os nomes dos candidatos que foram selecionados para realizarem o processo já foram divulgados em edital e, agora, o governo estadual abriu o credenciamento de CFCs (Centros de Formação de Condutores).
De acordo com o Detran do Mato Grosso do Sul, o valor estimado para emitir a Carteira Nacional de Habilitação no estado, contabilizando aulas, taxas e exames, totalizam R$ 2.600,00.
Com a CNH Social MS, todos os custos, que incluem as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas, até a retirada do documento, são gratuitos para os participantes.
Quais são os critérios para conseguir uma CNH Social MS?
Veja como funciona a CNH Social MS em Mato Grosso do Sul. (Imagem: Bruno Rezende / Portal do Governo de Mato Grosso do Sul)
Em Mato Grosso do Sul, os critérios para participar do programa são:
- Estar em situação de vulnerabilidade social;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
- Possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos;
- Residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos.
Caso os candidatos empatem na seleção, as seguintes informações serão priorizadas:
- Maior idade;
- Menor renda;
- Maior número de integrantes na família;
- Data e hora de inscrição.
Quem tiver cometido crimes na condução de veículo, com sentença penal condenatória transitada em julgado, quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada, ou que deseje transferir processo de habilitação iniciado em outra unidade da federação, não pode participar do programa.
Lembrando que as inscrições deste ano já foram preenchidas!
Como as vagas são divididas?
As cinco mil oportunidades são divididas por regiões do estado:
- 1.650 para Campo Grande;
- 800 para Dourados e região;
- 300 para Naviraí e região;
- 300 para Três Lagoas e região;
- 300 para Ponta Porã e região;
- 250 para Paranaíba e região;
- 250 para municípios da região da Capital;
- 250 para Corumbá e Ladário;
- 250 para Nova Andradina e região;
- 250 para Aquidauana e região;
- 200 para Jardim e região;
- 200 para Coxim e região.
Além disso, 5% das vagas da CNH Social MS são destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) será responsável por verificar a situação de vulnerabilidade social dos beneficiários.
Convocação de CFCs para a CNH Social MS
Os Centros de Formação de Condutores, chamados popularmente de autoescolas, que têm interesse em participar da CNH Social MS, podem encaminhar a documentação solicitada pelo Detran MS por meio do Portal de Credenciamento do órgão de trânsito assim que o Edital de Chamamento for publicado. Isso deve acontecer nesta sexta-feira, 24 de junho.
Os critérios para credenciamento no Detran MS já foram divulgados.
Nova Carteira Nacional de Habilitação
Os candidatos que foram selecionados para essa edição da CNH Social MS já vão receber o novo modelo da carteira de motorista ao finalizarem o processo.
Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado brasileiro a realizar a emissão do novo design, que começou a valer em junho para os motoristas que vão renovar ou tirar a primeira habilitação.
A versão é aceita internacionalmente, em todos os países que assinaram a convenção de Viena. Ela conta com a identificação das categorias com equivalência internacional e com tradução em espanhol.
Outros destaques do modelo são o uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta, o que dificulta falsificações do documento.
O Detran de Mato Grosso do Sul ressalta que não é obrigatório ter o novo documento. A transição para ele será realizada gradualmente, quando os condutores precisarem renová-lo.
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
