Cadastro Positivo de Condutores: Como funciona, para que serve, quem estará habilitado?
Fique por dentro de como funciona, para que serve e quem estará habilitado a participar do Cadastro Positivo de Condutores.
O Cadastro Positivo de Condutores já foi ativado e motoristas de todo o Brasil podem aderir ao sistema que irá permitir que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas.
Devem ser contemplados pelo sistema aqueles motoristas que não cometeram nenhuma infração nos últimos 12 meses.
Como funciona o Cadastro Positivo de Condutores?
Mais conhecido por Cadastro Positivo de Condutores, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é um sistema criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura com o objetivo de premiar motoristas sem registros de infração nos últimos 12 meses.
Ou seja, os condutores de veículos que não possuírem multas registradas durante esse período poderão ter ganhar alguns benefícios.
Embora tenha sido estabelecido pela Lei 14.071/2020 e regulamentada ainda em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o sistema passou a valer oficialmente apenas na última quinta-feira (22).
A ideia é que haja participação voluntária no cadastro. Para isso, o condutor deve autorizar a própria inclusão no sistema, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A partir do momento em que o condutor dá sua autorização, ele poderá ter acesso a diversos benefícios, como:
- Reduções de taxas de serviços públicos e privados;
- Condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros;
- Descontos em pedágios e em estacionamento;
- Ofertas de cashback.
As empresas que tiverem interesse em atuar em conjunto com o Registro Nacional Positivo de Condutores devem comunicar à Senatran através de um formulário online, informando devidamente quais benefícios deverão ser oferecidos. Esse formulário pode ser encontrado no portal do novo serviço.
Somente a partir do dia 13 de outubro é que o condutor poderá ter acesso aos benefícios.
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