Casa Verde e Amarela: Financiamento pode ficar mais caro para o cidadão. Entenda
Quando entrar em funcionamento, o ‘Casa Verde e Amarela’ pode tornar mais caro o financiamento de casas individuais. O programa habitacional criado pelo governo Bolsonaro para substituir o ‘Minha Casa Minha Vida’ deve aumentar a carga tributária oferecida pelo antecessor.
As justificativas para o aumento no valor dos impostos do programa são encontradas em ações federais, estaduais e municipais.
No contexto federal, Bolsonaro vetou o regime simplificado de cobrança de impostos do Minha Casa Minha Vida. Quanto aos estados e municípios, eles precisarão aprovar novas regras de redução de impostos como ITBI e ICMS, pois elas não podem ser apenas “transferidas” para o novo programa.
O governo criou o Casa Verde e Amarela por meio de medida provisória, mas o programa passou por alterações no Congresso. Quando sancionou a versão final do projeto, Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia a iniciativa como sucessora do programa dos governos do PT para o recolhimento simplificado de impostos federais.
Segundo o Ministério da Economia, o veto aconteceu porque o Congresso não calculou o impacto fiscal da medida e não indicou fonte de receita como compensação, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas o Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial. Se isso acontecer, será restabelecido o regime favorecido para o Casa Verde e Amarelo, evitando que o financiamento habitacional fique mais caro. Entretanto, a análise em plenária ainda não tem data marcada.
Se o fim do regime favorecido for confirmado, o veto do presidente irá afetar os financiamentos de casas individuais, quando uma família financia um lote com casa já construída.
Segundo estimativa da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o impacto dos tributos mais altos deve atingir R$ 21,5 bilhões em financiamentos de casas individuais, cerca de 38% do valor disponibilizado pelo Conselhor Curador do FGTS para o programa.
Tributos podem ser iguais aos de casas de luxo
A CBIC destaca que a diferença entre as alíquotas do regime especial, vetado por Bolsonaro, e as do recolhimento à parte dos impostos federais é de 2,8%. Segundo a instituição, o veto pode representar uma arrecadação de R$ 601,16 milhões a mais em impostos para a União.
Nesse caso, um financiamento de casa individual pelo programa Casa Verde e Amarela terá os mesmos tributos que construções nas áreas mais valorizadas de grandes cidades, conforme destaca José Carlos Martins, presidente da CBIC.
Segundo Martins, uma casa de aproximadamente R$ 120 mil em cidades do interior será igualada a um imóvel de luxo na orla da praia de Ipanema (RJ) se o veto do presidente for mantido.
- Veja também: Casa Verde e Amarela – Conheça os Valores do Subsídio que substituiu o Minha Casa Minha Vida.
Enquanto isso, a Receita Federal afirmou em nota que o valor de tributo recolhido varia conforme a modalidade que a construtora escolher. Como a empresa pode escolher entre lucro real ou lucro presumido para o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Receita diz que não há como saber se a carga tributária irá aumentar.
Entretanto, a CBIC desta que os 2,8% a mais de carga tributária já consideram o cálculo pelo lucro presumido, regime que costuma favorecer mais as construtoras. Enquanto no Minha Casa Minha Vida a alíquota total era limitada a 4%, no programa criado pelo atual governo o valor está em 6,8%.
Quando o governo aumenta a tributação sobre as construtoras, ele faz com que os financiamentos encareçam, pois o custo adicional costuma ser repassado ao valor financiado pelo cidadão.
Impostos estaduais e municipais também tornam o Casa Verde e Amarela mais caro
A iniciativa do governo Bolsonaro de criar um programa de financiamento habitacional para substituir o Minha Casa Minha Vida ainda cria problema para os beneficiários com impostos estaduais e municipais. Afinal, incentivos fiscais de IPTU, ICMS, ISS e ITBI que são concedidos ao programa das gestões petistas não se aplicam ao Casa Verde Amarela.
Para isso acontecer, os poderes Legislativos de todos os estados e cidades do Brasil teriam que atualizar as leis que instituíam os benefícios previstos para o Minha Casa Minha Vida.
No caso das legislações estaduais, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) pode facilitar o diálogo para chegar a uma atualização conjunta. Mas quanto às legislações municipais, não há um conselho nacional que conte com representantes das secretarias de finanças das mais de 5,5 mil prefeituras do país.
