Casa Verde e Amarela: Financiamento pode ficar mais caro para o cidadão. Entenda
29/01/2021
Quando entrar em funcionamento, o ‘Casa Verde e Amarela’ pode tornar mais caro o financiamento de casas individuais. O programa habitacional criado pelo governo Bolsonaro para substituir o ‘Minha Casa Minha Vida’ deve aumentar a carga tributária oferecida pelo antecessor.
As justificativas para o aumento no valor dos impostos do programa são encontradas em ações federais, estaduais e municipais.
No contexto federal, Bolsonaro vetou o regime simplificado de cobrança de impostos do Minha Casa Minha Vida. Quanto aos estados e municípios, eles precisarão aprovar novas regras de redução de impostos como ITBI e ICMS, pois elas não podem ser apenas “transferidas” para o novo programa.
O governo criou o Casa Verde e Amarela por meio de medida provisória, mas o programa passou por alterações no Congresso. Quando sancionou a versão final do projeto, Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia a iniciativa como sucessora do programa dos governos do PT para o recolhimento simplificado de impostos federais.
Segundo o Ministério da Economia, o veto aconteceu porque o Congresso não calculou o impacto fiscal da medida e não indicou fonte de receita como compensação, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas o Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial. Se isso acontecer, será restabelecido o regime favorecido para o Casa Verde e Amarelo, evitando que o financiamento habitacional fique mais caro. Entretanto, a análise em plenária ainda não tem data marcada.
Se o fim do regime favorecido for confirmado, o veto do presidente irá afetar os financiamentos de casas individuais, quando uma família financia um lote com casa já construída.
Segundo estimativa da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o impacto dos tributos mais altos deve atingir R$ 21,5 bilhões em financiamentos de casas individuais, cerca de 38% do valor disponibilizado pelo Conselhor Curador do FGTS para o programa.
Tributos podem ser iguais aos de casas de luxo
A CBIC destaca que a diferença entre as alíquotas do regime especial, vetado por Bolsonaro, e as do recolhimento à parte dos impostos federais é de 2,8%. Segundo a instituição, o veto pode representar uma arrecadação de R$ 601,16 milhões a mais em impostos para a União.
Nesse caso, um financiamento de casa individual pelo programa Casa Verde e Amarela terá os mesmos tributos que construções nas áreas mais valorizadas de grandes cidades, conforme destaca José Carlos Martins, presidente da CBIC.
Segundo Martins, uma casa de aproximadamente R$ 120 mil em cidades do interior será igualada a um imóvel de luxo na orla da praia de Ipanema (RJ) se o veto do presidente for mantido.
- Veja também: Casa Verde e Amarela – Conheça os Valores do Subsídio que substituiu o Minha Casa Minha Vida.
Enquanto isso, a Receita Federal afirmou em nota que o valor de tributo recolhido varia conforme a modalidade que a construtora escolher. Como a empresa pode escolher entre lucro real ou lucro presumido para o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Receita diz que não há como saber se a carga tributária irá aumentar.
Entretanto, a CBIC desta que os 2,8% a mais de carga tributária já consideram o cálculo pelo lucro presumido, regime que costuma favorecer mais as construtoras. Enquanto no Minha Casa Minha Vida a alíquota total era limitada a 4%, no programa criado pelo atual governo o valor está em 6,8%.
Quando o governo aumenta a tributação sobre as construtoras, ele faz com que os financiamentos encareçam, pois o custo adicional costuma ser repassado ao valor financiado pelo cidadão.
Impostos estaduais e municipais também tornam o Casa Verde e Amarela mais caro
A iniciativa do governo Bolsonaro de criar um programa de financiamento habitacional para substituir o Minha Casa Minha Vida ainda cria problema para os beneficiários com impostos estaduais e municipais. Afinal, incentivos fiscais de IPTU, ICMS, ISS e ITBI que são concedidos ao programa das gestões petistas não se aplicam ao Casa Verde Amarela.
Para isso acontecer, os poderes Legislativos de todos os estados e cidades do Brasil teriam que atualizar as leis que instituíam os benefícios previstos para o Minha Casa Minha Vida.
No caso das legislações estaduais, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) pode facilitar o diálogo para chegar a uma atualização conjunta. Mas quanto às legislações municipais, não há um conselho nacional que conte com representantes das secretarias de finanças das mais de 5,5 mil prefeituras do país.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
