Atenção aposentados e pensionistas: novas regras do INSS foram lançadas para evitar fraudes relacionadas aos pedidos de empréstimo consignado.
As mudanças foram publicadas no final de setembro, no Diário Oficial, para dificultar com que aposentados e pensionistas sejam surpreendidos com descontos em contracheques de empréstimos, que muitas vezes são feitos sem que eles tenham conhecimento.
As novas regras do INSS possibilitam que os cidadãos façam o bloqueio para empréstimo consignado por meio do aplicativo do Instituto Nacional do Seguro Social, o Meu INSS. Isso, contudo, só poderá ser feito pelos aposentados e pensionistas que tiverem um cadastro mais completo no sistema Gov.br.
Apenas os brasileiros que têm os níveis prata ou ouro cadastrados no sistema do Governo Federal vão poder bloquear o empréstimo consignado pelo app, pois eles garantem mais segurança para o cidadão, por terem selos de validação avançados.
Como o bloqueio era feito antes das novas regras do INSS?
Novas regras do INSS foram implementadas para evitar fraudes com empréstimo consignado. (Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
Antes das novas regras do INSS entrarem em vigor, no final de setembro, cidadãos com cadastro de bronze na plataforma Gov.br podiam fazer o pedido de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado pelo Meu INSS.
Esse nível é considerado mais simples, pois apenas requer que o beneficiário responda a uma série de perguntas sobre seu histórico trabalhista. Algumas validações também são feitas pelo sistema da Previdência Social.
Os níveis prata e ouro demandam etapas de confirmação diferentes e mais avançadas, como o cruzamento de outras bases de dados e leitura de QR Code ou código de acesso.
Além dessa questão, as novas regras do INSS também tornam obrigatória a apresentação de um documento de foto para fazer o bloqueio ou desbloqueio. Antes, esse item era opcional. Até mesmo quem vaia até uma agência do Instituto precisa portar a documentação.
Por que as novas regras do INSS foram implantadas?
Reclamações sobre crédito consignado e a Reserva de Margem Consignável para beneficiários do INSS ocupam o terceiro lugar na lista de reclamações feitas no sistema Consumidor.gov.
Em outro ranking, feito com ocorrências junto ao Banco Central, a oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada é líder de reclamações, no primeiro lugar.
O INSS informa que existem diversas medidas para evitar fraudes relacionadas a consignados. Entre elas estão a fiscalização junto ao Banco Central para punir as instituições que têm denúncias por descumprirem as normas estabelecidas, investigação pela Polícia Federal dos crimes cibernéticos envolvendo os consignados e ações junto aos cartórios para evitar empréstimos não solicitados.”, defende o Instituto por meio de nota.
O empréstimo consignado é um crédito que é descontado diretamente na aposentadoria ou pensão. Normalmente, idosos são alvos de fraudes desse tipo. O INSS orienta que, se o cidadão perceber algo de estranho no valor do seu benefício, ou identificar algum desconto indevido, que pode estar relacionado a um empréstimo consignado,ele deve procurar o banco pagador e registrar uma reclamação no gov.br/consumidor.
Golpes contra idosos e pensionistas
Nesta semana, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social emitiu um alerta sobre um novo golpe que tem como alvo aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com a pasta, os golpistas se passam por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social e tentam extorquir pessoas pelo telefone.
“Na ligação, os golpistas citam todos os dados pessoais do aposentado e em seguida enviam uma mensagem, por WhatsApp, pedindo-lhe que envie uma foto de um documento para finalizar o processo. A pessoa que fala é muito segura.”, explicou o comunicado do Ministério.
Nesses casos, a orientação do INSS é desligar o telefone e não passar nenhum tipo de informação para estranhos. O Instituto não entra em contato com os segurados por telefone para solicitar o agendamento da prova de vida. Em nenhum momento, nenhum servidor do INSS pode pedir dados pessoais, como CPF, nome da mãe ou senhas.
Fontes: INSS e Ministério do Trabalho e da Previdência
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
