CNH Social 2022 em Sergipe: Projeto aprovado no Legislativo. E agora? Como será?

Projeto de Lei que cria o programa CNH Social 2022 em Sergipe foi aprovado neste mês pela Alese. Veja como ele vai funcionar.

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou neste mês a criação da CNH Social 2022 no estado, que tem como nome oficial o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores. A iniciativa é do Governo de Sergipe e tem como objetivo dar acesso a pessoas com baixo poder aquisitivo para a obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) nas categorias A e B.

Com a criação do programa e o acesso da população em estado de vulnerabilidade à emissão da CNH, o Poder Executivo espera criar oportunidades de trabalho na área de transporte de passageiros e mercadorias. Além disso, é esperado que ele funcione como um estímulo ao desenvolvimento econômico do estado e na facilitação de acesso a serviços públicos e privados.

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Como será realizada a CNH Social 2022 em Sergipe?

CNH Social 2022 em Sergipe é aprovado. Veja como se inscrever
CNH Social 2022 em Sergipe é aprovado! Veja como deve funcionar o programa criado pelo Governo do estado. (Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

O Governo de Sergipe deve investir R$ 1.621.416,00 todos os anos para que o CNH Social seja executado. É estimado que o programa emita 1200 Permissões para Dirigir (PPD) anualmente, de forma gratuita para os cidadãos. Diversas taxas serão pagas pelo estado, como:

  • Exames de aptidão física, mental e psicológica;
  • Emissão e obtenção da PPD;
  • Cursos teóricos e práticos de direção veicular;
  • Custos inerentes à realização das provas teóricas e práticas.

Os critérios para participar do CNH Social 2022 em Sergipe são:

  • Renda familiar mensal seja igual ou inferior a dois salários mínimos;
  • Pessoas que estejam ativas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Ter comprovante de residência em Sergipe;
  • Não estar judicialmente impedidos de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como será o processo de escolha dos participantes do programa?

O Governo do estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), vai abrir um chamamento público para realizar as inscrições no CNH Social 2022. Serão contemplados dois períodos de inscrição por ano, com 600 vagas a cada semestre.

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Os candidatos devem passar por uma seleção, que consiste na análise da documentação e verificação do preenchimento dos critérios previstos. Pessoas com menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com idades entre 18 e 24 anos terão prioridade.

Como foi a votação da proposta na Alese?

O projeto da CNH Social 2022 em Sergipe foi aprovado no dia 7 de dezembro. O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode), líder governista na Alese, reforçou que a iniciativa vai garantir mais geração de empregos no estado.

A CNH Social é essencial para que sejam ampliadas as oportunidades de trabalho para a população mais vulnerável de Sergipe, possibilitando o acesso a setores do mercado de trabalho que atuam com transporte de mercadorias ou passageiros, por exemplo. Isso permitirá que o cidadão tenha emprego, possa trabalhar como motorista, taxista, motoboy ou qualquer outra profissão que necessite estar habilitado”, disse Zezinho Sobral.

O deputado ressaltou que o projeto de lei, que já foi aprovado, deve ser encaminhado para a sanção do governador para quem entre em vigor ainda neste mês. Junto com a sanção, serão publicados os editais para seleção no processo no Diário Oficial.

Durante a votação, a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) apresentou uma  Emenda Modificativa ao projeto do Governo de Sergipe. A ideia dela era permitir o acesso de pessoas de baixo poder aquisitivo à carteira de habilitação, nas categorias, A, B, C, D e E. A proposta original garante a CNH Social para as categorias A e B, apenas.

Esse Projeto é de extrema importância. Ocorre que, muitos sergipanos não possuem condições de comprar moto ou automóveis. Porém com a carteira C, D e E fica mais fácil para conseguir um emprego, o que gerará renda para sua família e para o Estado. Só em Itabaiana temos inúmeros caminhoneiros que, em virtude da crise e do desemprego têm enfrentado dificuldade para ter acesso à CNH”, afirmou.

Ainda sim, a emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados estaduais e não foi para sanção do Governo de Sergipe.

Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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