Como cancelar um MEI? Passo a Passo para excluir o CNPJ

Ao se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) os profissionais conquistam credibilidade no mercado e podem concretizar o sonho de abrir o próprio negócio. 

Ao se tornar MEI os profissionais também conquistam a formalização do trabalho e passam a ter acesso a diversos benefícios.

Publicidade

Publicidade

Saiba todos os processos para cancelar o MEI

No entanto, depois que se formalizam alguns profissionais resolvem não dar continuidade à empresa por diferentes motivos e, nesse caso, optam por dar baixa no MEI. 

A baixa do MEI pode ser efetivada diretamente pelo Portal do Empreendedor, mas é preciso se atentar a algumas obrigações para que seja firmado o cancelamento do CNPJ.

Cancelamento

O Microempreendedor Individual que toma a decisão de encerrar o CNPJ pode realizar o procedimento de forma virtual e sem burocracia.

Publicidade

Publicidade

De acordo com o artigo 9º da LC nº 123, a baixa do MEI será realizada independentemente de pendências tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias.

Nesse caso, não haverá nenhum prejuízo ao profissional por conta de suas responsabilidades relativas a essas questões.

Apesar de não ser um impedimento, cobranças serão lançadas posteriormente ao titular dos impostos, bem como contribuições e respectivas penalidades decorrentes de recolhimentos pendentes ou de processos administrativos e judiciais de outras irregularidades praticadas.

Como cancelar a inscrição MEI

Os interessados em providenciar a baixa do MEI devem seguir o seguinte passo a passo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor; 
  2. Selecione “serviços para MEI”;
  3. Clique no card “baixa de MEI”;
  4. Selecione o card “Solicitar”;
  5. Informe os dados da conta de acesso;
  6. Revise o formulário;
  7. Preencha a declaração de baixa;
  8. Emita o CCMEI de baixa.

Depois de realizar esse procedimento o profissional não será mais vinculado ao MEI.

Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI)

Alguns profissionais que deixam de ser vinculados ao MEI devem quitar os débitos pendentes relativos ao DAS-MEI.

Publicidade

Publicidade

Nesse caso, depois de solicitar a baixa no Portal do Empreendedor é necessário preencher a Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento.

Para isso, basta acessar o Portal do Simples Nacional e seguir o passo a passo abaixo:

  1. Inserir o número completo do CNPJ;
  2. Revisar o formulário;
  3. Gerar o boleto para eventuais débitos em aberto;
  4. Realizar o pagamento.

Em algumas condições é possível solicitar o parcelamento dos débitos ou aproveitar os descontos com pagamento à vista.

Declaração Anual do Simples Nacional Situação especial

Ao providenciar a baixa do MEI o profissional deve realizar a Declaração Anual do Simples Nacional Situação Especial. 

Publicidade

Desse modo, é preciso acessar o site do Simples Nacional e informar o o número completo do CNPJ e, posteriormente, revisar o formulário gerado.

Publicidade

A fim de garantir que não existem pendências relativas às obrigações no âmbito Federal, o profissional deve acessar o site do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual e consultar os extratos das apurações por mês e os pagamentos feitos através do DAS. 

MEI

Como podemos observar, o MEI é a porta de entrada para muitos profissionais em termos de regularização e formalização das atividades.

No entanto, para se tornar um MEI é necessário atender a alguns requisitos. Alguns deles são:

  • Ter uma renda bruta de até 81 mil reais por ano, ou seja, R$6.750,00 reais de renda bruta mensal;
  • Possuir somente um empregado registrado;
  • Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular.
Publicidade

Publicidade

Caso os interessados não atendam a essas exigências não será possível se tornar um Microempreendedor Individual.

Benefícios

Muitas pessoas se tornam MEI para realizar o sonho de ter o próprio negócio e poder conquistar tudo aquilo que deseja.

Além de conseguir trabalhar com o que tem vontade e poder atuar de forma profissional e com credibilidade, quem se torna MEI ainda pode aproveitar de diversos benefícios oferecidos para a categoria.

Alguns desses benefícios são:

  • Auxílio-maternidade;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria;
  • Isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
  • Conta em banco;
  • Acesso a crédito com juros mais baratos;
  • Pode ter endereço fixo;
  • Cobertura da Previdência Social para você e sua família;
  • Apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro;
  • Entre outros.

Tais benefícios são extremamente importantes para garantir apoio e suporte ao MEI em relação aos direitos oferecidos em outras modalidades de trabalho.

Profissões

Entre as profissões que podem ser formalizadas pelo MEI estão:

  • Açougueiro;
  • Assessor de eventos;
  • Adestrador de animais;
  • Agente de turismo;
  • Barbeiro;
  • Boleiro e doceiro;
  • Maquiador;
  • Cabeleireiro;
  • Costureiro;
  • Professor de línguas;
  • Estilista;
  • Artesão;
  • Motoboy;
  • Redator;
  • Cozinheiro;
  • Instalador de equipamento;
  • Eletricista;
  • Entre outros.

Essas e outras profissões podem ser consultadas no Portal do Empreendedor.

Fontes: Contábeis, Sebrae e Sebrae.

Julia de Paula
Julia é formada em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e, no momento, atua como redatora para o portal NoDetalhe. Ao longo da carreira, a jornalista tem se especializado em produção de conteúdo otimizado para motores de busca e conversão, além de gerenciamento de mídias sociais e marketing digital.
Linkedin

Participe dos nossos grupos

WhatsappWhatsApp

Entre no Grupo e receba as notícias do dia

TelegramTelegram

Entre no Canal e receba as notícias do dia

FacebookFacebook

Curta nossa Página e receba as notícias do dia

Deixe seu comentário