O Governo do Paraná anunciou na quarta-feira (09/06) o Programa Retoma Paraná que disponibilizará as empresas descontos e parcelamento especial para quitar dívidas em impostos estaduais.
Podem usufruir dos benefícios pessoas jurídicas que tenham dívidas no:
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores );
- ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) e/ou;
- ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
O parcelamento e descontos estarão disponíveis para todo contribuinte que fizeram pedidos de recuperação judicial e que estão com o processo em curso.
As empresas que já tinham renegociado os valores de dívidas para estes impostos poderão fazer uma renegociação, entretanto, as condições serão analisadas individualmente.
O intuito do projeto, segundo o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) é aliviar as dívidas dos empresários:
A presente proposta tem como intuito a recuperação da economia paranaense e a manutenção de inúmeros empregos, propiciando às empresas em recuperação judicial melhores possibilidades de conseguirem alavancar suas atividades econômicas”, disse o governador no documento oficial da proposta.
De quanto será o desconto?
Programa de incentivo para empresas Paraná Recupera vai dar descontos no IPVA, ICMS e ITCMD | imagem: Canva
No caso dos impostos, o desconto será de 95% sobre juros e multas. Assim, os endividados poderão pagar quase somente o valor do débito, sem considerar encargos por atraso.
Já os débitos referentes a declarações mensais, trimestrais ou anuais terão redução de 85%.
Outro desconto previsto é de 90% para honorários de advogados ou consultorias. Entretanto, para usufruir do desconto para esta modalidade de dívida é requisito que a parcela mínima seja de R$ 5 mil.
Confira também:
Como fazer o parcelamento do IPVA?
- Acesse o site da Secretaria Estadual da Fazenda do Paraná (Sefaz-PR);
- Vá na opção “IPVA”;
- Inclua o CNPJ ou Renavam e escolha o método de pagamento;
- No próprio site será gerado a guia para pagamento.
Como fazer o parcelamento do ICMS?
- Acesse a página de emissão de GR-PR da Sefaz;
- Insira o número de parcelas;
- Inclua o CNPJ;
- Insira a data do cálculo referente aos meses em débito;
- Vá em “Ok”;
- Faça o download ou impressão dos boletos.
Caso tenha dúvidas consulte o conteúdo sobre parcelamentos disponível no site da Sefaz-PR.
Confira também:
Como fazer o parcelamento do ITCMD?
- Acesse o site da Sefaz-PR;
- Acesse usando o certificado digital da sua empresa ou a senha da NFP;
- Simule o parcelamento com o número de parcelas desejado;
- Para confirmar vá em “confirmação de parcelamento”;
- Faça o pagamento do documento dentro do prazo limite;
- Caso queira quitar a dívida com desconto vá em “quitar parcelamento antecipadamente” e confira o valor final antes de gerar a DARE.
Todos estes impostos podem ser bagos via internet banking ou nos bancos credenciados: Bradesco, Sicredi, Itaú, Banco do Brasil, Santander e Rendimento.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
