O vale-alimentação é um direito dos trabalhadores que existe desde 1976, instituído pela Lei 6.321, do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Com o vale-alimentação, a empresa fornece um valor para seus funcionários destinado para a compra de alimentos em supermercados ou restaurantes.
Atualmente, mais de 20 milhões de trabalhadores recebem esse vale, mas, esse benefício corre risco, pois o Governo Federal atualmente flexibiliza as regras trabalhistas, o que pode afetar também o PAT. O vale-alimentação não entra na conta dos encargos trabalhistas pagos pelas empresas. Veja a seguir as mudanças que foram anunciadas.
O que muda com a simplificação de normas trabalhistas do governo anunciadas?
O novo decreto trabalhista flexibilizou as regras de regulação do vale-alimentação. Com isso, esse valor poderá ser utilizado pelo trabalhador para adquirir outras categorias de serviços ou produtos, tais como serviços de streaming ou pagamento de contas, e em qualquer estabelecimento que aceite o vale-alimentação. Além de também possibilitar portabilidade de crédito entre bandeiras diferentes.
Como fica o vale-alimentação com a flexibilização do Programa de Alimentação do Trabalhador?
Com a flexibilização do PAT, o argumento do Governo Federal é que o vale-alimentação poderá ser utilizado em um número maior de estabelecimentos. Porém, o objetivo principal é garantir a qualidade nutricional da alimentação de trabalhadores de baixa renda, e, com o afrouxamento das regras que permitem que o valor seja usado para outros fins, esse objetivo acaba desvalorizado.
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As mudanças também incomodam a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que diz que cerca de 90% da receita de pequenos restaurantes e bares são provenientes do vale-alimentação.
O que mais muda nessa medida que o governo afirma ser para modernização?
Com o novo marco trabalhista anunciado pelo Governo Federal, além das mudanças referentes ao PAT e ao vale-alimentação, o governo reitera que removeu todas as burocracias e exigências obsoletas das normas trabalhistas. Um exemplo é o relógio de ponto, que deixará de ser obrigatório e ficará à critério da empresa decidir qual tecnologia utilizar nesse quesito.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
