Como obter uma CND decadencial junto ao INSS?
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Todo imóvel apresenta uma Certidão Negativa de Débitos (CND) onde consta se o imóvel tem algum débito em impostos, IPTU e outras dívidas imobiliárias. Em caso de financiamento, reforma, demolição e outras atividades, o CND é obrigatório e exigido para que haja uma negociação mais limpa e transparente.
Vemos a seguir como funciona o documento e principalmente a Certidão Negativa de Débitos emitida pelo INSS em relação às construções civis.
O que é o CND do INSS?
A CND é um documento que comprova que determinada pessoa ou bem (carro, imóvel, terreno, estabelecimento, etc.) não tem débitos com os órgãos públicos ou ações civis ou criminais pendentes.
A CND do INSS (Certidão Negativa de Débitos do INSS da Construção Civil) declara se todas as obrigações como pagamentos e cadastros referentes a construções declarados pelo CNO (Cadastro Nacional de Obras) foram honrados e quitados. Mas não apenas débitos ao poder público são demonstrados pela certidão, débitos a terceiros também são expostos pela CND e processos criminais ou civis também.
Para que serve o CND do INSS de construção?
Com uma CND podemos ver e comprovar que tal bem ou pessoa não tem débitos ativos, ou processos. A certidão negativa é muito usada em situações como: licitações, financiamentos, compras de empresas, cadastros com fornecedores, empréstimos e outros assuntos com os bancos. A CND do INSS deve ser buscada se você quer regularizar sua construção diante do poder público.
E isso não é de suma importância pois em caso de financiamento ou venda desta obra, ou imóvel muito provavelmente a Certidão Negativa de Débitos será e requisitada pelo comprador. A Certidão Negativa de Débitos de construção também é requerida, neste caso pelo governo, caso você queira fazer de modo legal algumas ampliações, reformas ou demolições na construção.
Como obter a CND do INSS de construção?
Para obter o CND do INSS é muito simples e você só precisará seguir alguns passos básicos com os descritos abaixo. Confira:
- Entre no site DATAPREV ou da Receita Federal, ou Procuradoria da Fazenda Nacional.
- Em um dos sites informe seu CPF ou CNPJ.
- Após informar CPF ou CPNJ você deve escolher qual Certidão atende suas necessidades
- Preencha um formulário que irá aparecer e se preencher de forma correta será redirecionado aos dados que você necessita.
Lembre-se que é necessária uma regularização diante do governo da sua construção para que toda a segurança seja devida e que não haja no futuro processo ou multas referentes à irregularidade.
