Concurso Público A DISTÂNCIA? Veja o que decidiu a Câmara
A Câmara dos Deputados votou um projeto que prevê a aplicação de provas de concurso público a distância. Confira o que decidiram os deputados.
Nesta quinta-feira (04/08), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza a aplicação de provas de Concurso Público a distância.
Além disso, a medida também estabelece outras normas gerais para concursos no país, conforme explicaremos no texto a seguir.
Câmara autoriza provas de concurso público a distância
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados permite que os concursos públicos possam ser feitos parcial ou totalmente a distância. Para isso, as provas poderão ser aplicadas de maneira online ou por plataforma eletrônica específica.
Mas segundo o relator do projeto, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ainda será preciso regulamentar esse modelo de concurso, estabelecendo que a definição das regras acontecerá após consulta pública e observação dos padrões de segurança da informação.
Cury se manifestou a favor da medida, argumentando que já houve provas de vestibular a distância, o que garante as ferramentas necessárias para evitar fraudes.
Após a aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado, onde também já foi aprovado. O texto terá que passar por nova análise entre os senadores porque foi alterado pelos deputados.
O texto deve entra em vigor no dia 1º de janeiro quatro anos depois da edição (ou da edição de um ato de antecipação) e não será aplicado a concursos que tiveram a abertura autorizada antes.
Outras medidas previstas no projeto
Além de tratar da possibilidade de aplicar provas a distância, o projeto também proíbe discriminação ilegítima de candidatos, em qualquer fase do concurso, com base em aspectos como:
- Idade;
- Sexo;
- Etnia;
- Estado Civil;
- Condição Física;
- Deficiência;
- Naturalidade;
- Proveniência;
- Local de Origem.
O texto aprovado também estabelece que os concursos terão que promover avaliação por provas ou por provas e análise de títulos. Além disso, será possível incluir curso de formação como uma das etapas de um concurso.
Segundo Ivan Lucas, professor de direito administrativo e constitucional, o projeto é uma conquista para os “concurseiros” do Brasil. Isso porque o país ainda não tinha uma norma com regras mínimos para a aplicação de concursos, o que gerava uma grande insegurança jurídica para os candidatos.
Mas é importante destacar que o projeto não se aplica a concursos para Forças Armadas, magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública da União.
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