Confira aqui as regras para inclusão e exclusão de famílias no CadÚnico e no Auxílio Brasil
Saiba as regras para inclusão e exclusão de famílias no CadÚnico e Auxílio Brasil. Todas as informações que você precisa aqui No Detalhe.
Existem algumas regras no Auxílio Brasil, seja para inclusão de beneficiários ou a exclusão destes por conta de divergências cadastrais, além de haver a necessidade de lembrar que existem alguns benefícios dentro deste programa social que conta com datas específicas para ser finalizado.
Quais as regras para inclusão de famílias no CadÚnico e no Auxílio Brasil?
Conforme a portaria 711, as seleções ocorrerão de modo a identificar qual família é habilitada em cada município para receber o Auxílio Brasil, e costumam possuir determinados critérios:
- Quem possui uma renda por pessoa em casa inferior,
- Quem possui uma quantidade abundante de menores de 18 anos,
- Aquelas que estão inseridas no cadastro ininterruptamente.
Todos os meses as informações serão devidamente verificadas e atualizadas de acordo com a composição familiar e a renda per capita. Além dessas verificações, existirão as averiguações de cadastro periodicamente, para confirmar as informações postas no Cadastro Único durante o cadastro.
O governo federal realizará revisões cadastrais anualmente para saber como as atualizações estão, se houve alguma modificação ou se consta alguma divergência.
Como ocorrerá a notificação de que o benefício foi concedido?
O benefício quando aprovado para a família em especial, haverá o envio de uma correspondência ao endereço inserido no Cadastro Único.
Quais as condições de exclusão do benefício?
O Benefício Primeira Infância (BPI) é para famílias que tem pequenas crianças com menos de 3 anos, com um valor por mês de R$ 130. Este terá seu encerramento a partir do momento em que este beneficiário completar os três anos de idade.
Para o Benefício Composição da Criança (BCC), ele terá seu encerramento no mês em que o jovem possuir seus 16 anos de idade. Já o benefício Composição do Adolescente (BCA) será encerrado em janeiro do ano em que o beneficiário possuir 18 anos completos.
O Benefício de Composição Jovem (BCJ) deve ser encerrado a partir de janeiro do ano em que a pessoa tiver 21 anos completos, ou quando a rede de ensino informar que esta pessoa concluiu o ensino médio.
No caso do Benefício Composição para Gestante (BCG), seu encerramento ocorrerá na geração da nona parcela, de acordo com o nono mês de gestação da beneficiária.
E para o benefício compensatório de Transição (BCOMP), este será finalizado a partir do momento em que o Auxílio Brasil chegar ao valor recebido ou superar o do Bolsa Família.
