Conta de luz: Faturas atrasadas serão corrigidas pelo IPCA – O que isso significa?

Após passar algumas semanas discutindo a proposta, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou nesta terça-feira (28/04) uma mudança no pagamento de tarifas de energia elétrica em atraso. A partir de 1º de junho, o valor da conta de luz para quem deixar a fatura vencer será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O IPCA é o principal índice utilizado para medir a inflação no país, e irá substituir o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) no ajuste da conta de luz de consumidores inadimplentes.

O motivo para a mudança é a forte alta registrada pelo IGP-M durante a pandemia de Covid-19. Segundo o relator do processo, Sandoval Feitosa, o índice acumulado nos últimos 12 meses supera a marca de 31%. Enquanto isso, a inflação avaliada pelo IPCA no mesmo intervalo está em torno de 6%.

Segundo Feitosa, que também é diretor da Aneel, a agência reguladora não pode permitir que os clientes que não conseguem pagar a conta em dia tenham que arcar com uma taxa tão alta.

“Isso se traduziria em dificuldades ainda mais de adimplência e aumentaria ainda mais o impacto negativo da pandemia para os consumidores mais pobres”, destacou o relator.

Mas o voto do relator aponta que grande parte dos participantes da consulta pública sobre o assunto foram contrários à mudança. Segundo ele, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), por exemplo, se mostrou a favor de manter o IGP-M como índice de reajuste de faturas atrasadas.

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O argumento da Abradee para este posicionamento é que o tema precisa de mais discussão. Enquanto isso, outros participantes e empresas distribuidoras de energia concordaram em utilizar o IPCA para corrigir valores em atraso neste momento.

A discussão sobre mudar o índice de correção começou durante a análise da medida da Aneel que suspendeu o corte de energia elétrica para famílias de baixa renda até o final de junho.

Além de estabelecer um prazo para substituir o índice, o relator definiu que a não haverá efeitos retroativos para a aplicação da nova regra. Isso quer dizer que faturas que venceram antes de a resolução entrar em vigor ainda serão corrigidas pelo IGP-M.

Medida também ajusta valores de compensações

Quando suspendeu o corte de luz para famílias de baixa renda, a Aneel também determinou a suspensão do pagamento de compensações por parte das distribuidoras. Estas compensações são pagas quando as empresas descumprem padrões de qualidade no fornecimento de energia.

Mas como na ocasião não houve uma definição sobre o assunto, a medida aprovada pela Aneel nesta terça também servirá para ajustar os valores de compensação. Vale lembrar que estes valores são repassados aos consumidores finais através de descontos na conta de luz.

Segundo Feitosa, como o pagamento de indenizações e de faturas em atraso têm a mesma natureza, não faria sentido definir índices de correção diferentes.

Em entrevista ao Broadcast, o diretor da Aneel explicou que algumas situações de atrasos em pagamentos de compensações eram sanados pelas distribuidoras, já que há regra específica. Dessa forma, estes casos acabam não passando pelo órgão regulador, já que o valor em questão era baixo.

Ainda segundo o diretor, os valores de indenização que os consumidores têm direito em casos de descumprimento dos parâmetros de qualidade vão aumentar. Conforme resolução já confirmada pela Aneel, o reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Feitosa afirmou que com as mudanças na regra de indenização para clientes que lidam com os piores níveis de serviço, que ele mesmo relatou, o valor médio de compensação deve ser mais de 4 vezes maior do que o atual. Segundo ele, os atuais R$ 5,02 passarão para R$ 21,09.

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Conta de luz deve ter bandeiras tarifárias mais caras nesse ano

Segundo projeções da Agência Reuters, a expectativa é que em 2021 a tarifa de energia varie principalmente entre as bandeiras vermelha e amarela. Isso significa um custo mais alto para a tarifa de energia elétrica, já que estas bandeiras são mais caras.

No ano passado, a Aneel impediu a aplicação das bandeiras, por conta do agravamento da pandemia. Entretanto, a expectativa é que nesse ano as coisas sejam diferente, o que pode representar uma alta considerável.

Segundo o presidente da Esfera Energia, Braz Justi, a tendência é que a partir de maio a bandeira vermelha prevaleça em todos os estados brasileiros.

Fonte: IstoÉ Dinheiro

Escrito por

Felipe Matozo

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.