A declaração de importação em análise pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelos anuentes é um procedimento realizado quando mercadorias importadas estão passando por um processo de verificação pelos órgãos fiscalizadores do Comércio Exterior. Durante essa análise minuciosa, são verificados diversos aspectos das mercadorias, como sua natureza, classificação fiscal, quantificação e valor.
Declaração de importação em análise pela RFB e anuentes: O que significa isso?
Quando uma declaração de importação está em análise pela RFB e pelos anuentes, isso indica que as mercadorias importadas estão passando por um processo de verificação criterioso pelos órgãos responsáveis pelo controle aduaneiro. Nesse momento, é realizado um exame detalhado para garantir a correta classificação fiscal, a quantificação e o valor das mercadorias.
É importante ressaltar que a declaração de importação em análise não significa que houve algum problema ou irregularidade na importação. Trata-se apenas de um procedimento padrão e obrigatório para garantir a conformidade das operações de comércio exterior.
É preciso pagar alguma taxa caso isso aconteça?
Durante o período em que a declaração de importação está em análise, não há cobranças de taxas adicionais. O importador deve arcar apenas com os custos previstos na importação, tais como frete, seguro e impostos incidentes.
Entretanto, caso a mercadoria seja tributada após a análise pela RFB e anuentes, o cliente terá um prazo de até 20 dias para efetuar o pagamento dos tributos devidos. Caso o pagamento não seja feito dentro desse prazo, a mercadoria passará por uma análise de destinação, podendo ser devolvida ao remetente, destruída ou considerada perdimento.
Esses tributos podem incluir o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/PASEP-Importação e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS-Importação), entre outros.
Para efetuar o pagamento dos tributos, o cliente deve acessar o sistema de rastreamento dos Correios e seguir as instruções disponíveis. Após a confirmação do pagamento e liberação pela fiscalização, a mercadoria seguirá para a entrega dentro do prazo contratado.
O que se pode fazer caso a encomenda importada pare na fiscalização?
Caso a encomenda importada fique retida durante a análise fiscal, é necessário aguardar a conclusão do processo. Os Correios não possuem autonomia para interferir nesse processo de verificação, portanto, não fornecem um prazo exato para a conclusão da fiscalização.
Após a liberação da mercadoria pelos órgãos fiscalizadores e caso não haja incidência de tributos, os Correios iniciam a contagem do prazo de entrega, de acordo com o serviço contratado pelo remetente. Qualquer dúvida ou informação adicional sobre o desembaraço aduaneiro deve ser consultada na Instrução Normativa n° 1737/2017.
Eduardo Peres
Redator da WebGo Content desde janeiro de 2022. Tenho interesse por assuntos como história, política, filmes, séries (preferencialmente de ação, aventura e ficção científica), além da literatura e pela tecnologia, principalmente por videogames.
